Ementa: ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.939/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA SELEÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2025

Temas


Educação

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.939/2022 13/09/2022ALTERAalíneas “a” e “b” do art. 3º

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