Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2024

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Decreto2.120/2024 15/05/2024ALTERAArt. 96 e seus incisos
Decreto2.120/2024 15/05/2024MENCIONA
Decreto2.103/2024 08/02/2024ALTERA§§ 1º, 2º e 3º do Art. 80
Decreto2.103/2024 08/02/2024MENCIONA

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