Melhore sua busca

  Decreto 2.003/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.995, DE 24 DE MARÇO DE 2023, PARA PRORROGAR A POSSIBILIDADE DE USO DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.995/2023 24/03/2023ALTERAArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 São Domingos do Norte - ES. Todos os direitos reservados.