Ementa: NOMEIA E ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE – CMDC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei674/2011 14/12/2011MENCIONAArt. 174

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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