Ementa: CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei67/1995 16/05/1995INCLUIcargo no anexo I
Lei67/1995 16/05/1995ALTERAquantitativo de cargo no anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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