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  Decreto 2.307/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a homologação e publicação da relação de beneficiários do “Programa Nossa Casa”, objeto do convênio FEHAB/002/2022.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/2026

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Decreto2.310/2026 23/03/2026MENCIONA
Decreto2.310/2026 23/03/2026REVOGA TOTALMENTE

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