Ementa: DIVULGA OS FERIADOS E OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Decreto2.275/2025 17/11/2025MENCIONA
Decreto2.266/2025 21/10/2025MENCIONA

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