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  Lei Ordinária 1.083/2023

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE A DOAR UM TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2023

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