Melhore sua busca

  Decreto 2.078/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS, CONTÁBIL E PATRIMONIAL PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAinciso V do Art. 66

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 São Domingos do Norte - ES. Todos os direitos reservados.