Ementa: TRANSFERE O GOZO DO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO AO DIA DO EVANGÉLICO, DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023 PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EXCLUSIVAMENTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.986/2023 09/02/2023MENCIONA
Lei775/2014 03/06/2014MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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