Ementa: Estabelece Plantão das Farmácias e Drogarias do Município de São Domingos do Norte para o ano de 2023 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2023

Temas


COMÉRCIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei823/2015 06/11/2015MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.