Ementa: NOMEIA E ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria8.495/2022 17/11/2022REVOGA TOTALMENTERevoga Totalmente
Lei1.044/2022 03/06/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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