Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei976/2020 01/07/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAinciso V do Art. 66

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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