Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PMMC, CONTENDO SEUS OBJETIVOS, DEFINIÇÕES E ATRIBUIÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2022

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