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  Lei Ordinária 978/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - SMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/09/2020

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Lei Ordinária1.180/2025 30/10/2025ALTERAalinea a do inciso II do Art. 33; Art. 34; Art. 35; Art. 36 e inciso XV; incisos III e XI do Art. 37; Art. 39 e seus paragrafos; Seção III do Capítulo III do Título I; "Conselho Municipal de Cultura e Turismo – CMCT" ou "CMCT", leia-se "Conselho Municipal de Cultura - CMC".; "Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC / Departamento de Cultura e Turismo" ou equivalente, leia-se "Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer - SECULT". "Secretaria Municipal de Finanças", leia-se "Secretaria Municipal de Fazenda".;

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