Melhore sua busca

  Decreto 1.553/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispensa a manifestação da Procuradoria Geral do Município nos casos que especifica e aprova as minutas constantes de seus anexos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 São Domingos do Norte - ES. Todos os direitos reservados.