Ementa: ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 883 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei883/2017 26/09/2017ALTERAEmenta; Art. 1º.
Lei883/2017 26/09/2017INCLUI§3º ao Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.