Ementa: INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE O PÓLO INDUSTRIAL CLÓVIS MALACARNE E O PÓLO INDUSTRIAL BOA SORTE, INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3° E OS ANEXOS II E III NA LEI Nº 717, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei750/2013 17/10/2013MENCIONA
Lei748/2013 11/10/2013MENCIONA
Lei717/2012 19/12/2012INCLUIparágrafo único ao Art. 3°; Anexos II e III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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