Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei675/2011 14/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei640/2011 15/02/2011MENCIONA
Lei211/1999 03/11/1999MENCIONA§§ 1º e 2º do artigo 13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei728/2013 28/01/2013MENCIONA

Sobre

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