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  Lei Ordinária 1.189/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 1.170, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre as diárias no âmbito da Câmara Municipal de São Domingos do Norte/ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2025

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Lei Ordinária1.170/2025 16/07/2025INCLUI§ 2º ao art. 4º
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