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  Lei Ordinária 1.128/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2024

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.117/2024 20/06/2024MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.291/2025 29/12/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária1.184/2025 03/12/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária1.183/2025 28/11/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária1.175/2025 08/10/2025MENCIONA
Decreto2.228/2025 29/05/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.152/2025 29/05/2025MENCIONA
Decreto2.227/2025 21/05/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.134/2025 26/02/2025MENCIONAOrçamento Municipal de 2025

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