Ementa: Altera o inciso I, do art. 2º da Lei Mu-nicipal nº 1.109, de 24 de janeiro de 2024, que cria a gratificação especial do agente de contratação, dos membros da equipe de apoio e do presidente e membros da comissão de contratação, que atuarão no âmbito do Poder Execu-tivo Municipal e dá outras providên-cias.