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  Decreto 2.099/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2024

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Decreto2.334/2026 29/07/2026INCLUI§§ 6º e 7º ao art. 122; § 4º ao artigo 125; § 2º ao art. 133; Inciso V do § 2º do art. 129; inciso III a VII ao caput do artigo 127
Decreto2.334/2026 29/07/2026ALTERAcaput do art. 127; § 1º do art. 127; § 2º do art. 127 ; art. 127; numeração do “Art. 13” constante da Subseção VII ; Parágrafo Único transformado § 1° do art. 133
Decreto2.120/2024 15/05/2024ALTERAArt. 96 e seus incisos
Decreto2.120/2024 15/05/2024MENCIONA
Decreto2.103/2024 08/02/2024ALTERA§§ 1º, 2º e 3º do Art. 80
Decreto2.103/2024 08/02/2024MENCIONA

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