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  Portaria 8.221/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/08/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria8.213/2021 20/07/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei442/2006 20/10/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria8.404/2022 02/06/2022REVOGA TOTALMENTE

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