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  Portaria 8.383/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA E ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE – COMSEA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria8.251/2021 01/10/2021REVOGA TOTALMENTE
Portaria8.196/2021 08/06/2021REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria8.410/2022 14/06/2022REVOGA TOTALMENTE

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