Ementa: Desliga servidor do quadro de servidores deste Município, por motivo de aposentadoria, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei210/1999 03/11/1999MENCIONAinciso V do Art. 33

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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