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  Lei 174/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO S.A.A.E. - S.D.N. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/1998

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Lei153/1997 25/11/1997ALTERAartigo 3°; inciso III do artigo 4°; e os artigos 16 e 19
Lei153/1997 25/11/1997REVOGAinciso IV do artigo 5°

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