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  Lei 110/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DA LEI 068/95 DE 16/05/95, ALTERADA PELA LEI Nº 088/96 DE 17/01/96.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/03/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei88/1996 17/01/1996MENCIONA
Lei68/1995 16/05/1995MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei331/2004 03/02/2004REVOGA TOTALMENTE

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