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  Lei Ordinária 1.154/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n° 843, de 11 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores públicos do quadro de cargos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Domingos do Norte e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária843/2016 11/11/2016ALTERAArt. 16 e Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.205/2026 01/06/2026REVOGAart. 3º

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