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Decreto 2.099/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/01/2024

Temas

CONTRATOS, CONVÊNIO E CONCESSÕES

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	2.120/2024	15/05/2024	ALTERA	Art. 96 e seus incisos
Decreto	2.120/2024	15/05/2024	MENCIONA
Decreto	2.103/2024	08/02/2024	ALTERA	§§ 1º, 2º e 3º do Art. 80
Decreto	2.103/2024	08/02/2024	MENCIONA

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