Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE LEILÃO DOS BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria8.637/2023 14/07/2023REVOGA TOTALMENTE

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