Ementa: DISPÕE SOBRE A ADESÃO À POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DA POBREZA COM FOCO PRIORITÁRIO NA EXTREMA POBREZA - PROGRAMA INCLUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.