Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2022

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.