Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria8.500/2022 23/11/2022REVOGA TOTALMENTE

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