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  Decreto 1.881/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica instituído o índice IPCA (IBGE) como o índice oficial de correção monetária nos processos tributários da Prefeitura Municipal de São Domingos de Norte.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2021

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