Ementa: ALTERA A LEI Nº 857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE NOMEIA A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO FRANCISQUINHO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei857/2016 21/12/2016ALTERAArtigo 1°

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