Ementa: Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de São Domingos do Norte-ES em razão de surto de doença respiratória causada pelo CORONAVÍRUS, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento, previstas na Lei Federal n° 13.979, de 07 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.