Ementa: AUTORIZA CONCEDER AJUDA DE CUSTO A 12 (DOZE) REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS – MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE – ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei65/1995 24/01/1995MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.