LEI Nº 329, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003

 

ALTERA ANEXOS DO PPA DO PERÍODO DE 2002 A 2005.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal de São Domingos do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º A Lei n° 265, de 16 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de São Domingos do Norte, para o período de 2002 a 2005, passa a vigorar com as alterações nos seguintes anexos: (Dispositivo revogado pela Lei nº 435/2006)

 

I - Câmara Municipal, 2 e 3; (Dispositivo revogado pela Lei nº 435/2006)

 

II - Gabinete do Prefeito, 1 e 2; (Dispositivo revogado pela Lei nº 435/2006)

 

III - Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 1, 3, 4, 5, 7 e 8; (Dispositivo revogado pela Lei nº 435/2006)

 

IV - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 1, 2, 3, 4 e 5; (Dispositivo revogado pela Lei nº 435/2006)

 

V - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 1, 2 e 4. (Dispositivo revogado pela Lei nº 435/2006)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte - ES, em 02 de dezembro de 2003.

 

DOMINGOS MALACARNE SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

 

PPA – 2002 – 2005 – São Domingos do Norte – ES.

UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROGRAMA: PROGRAMAS E EVENTOS CULTURAIS - 1/2

OBJETIVO: Promover, divulgar e envolver as comunidades com a realização de eventos

 

Descrição da Ação

Público Alvo

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Fiscais

Valores

Jogos escolares municipais

Alunos/Professores e sociedade

SEMEC

A

Evento realizado

Unidade

2002

2003

2004

2005

25%

25%

25%

25%

7.500,00

7.500,00

7.500,00

7.500,00

TOTAL

100%

30.000,00

Realização de eventos regionais

Sociedade

SEMEC

A

Evento realizado

Unidade

2002

2003

2004

2005

25%

25%

25%

25%

25.000,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

TOTAL

100%

100.000,00

Construção e melhoria de quadras, campos de futebol e bola de massa

Sociedade

SEMEC

P

Obra realizada

Unidade

2002

2003

2004

2005

25%

25%

25%

25%

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

TOTAL

100%

60.000,00

Implantação e manutenção da Banda Musical

Sociedade

SEMEC

a

Ação realizada

Unidade

2002

2003

2004

2005

25%

25%

25%

25%

3.000,00

3.000,00

3.000,00

3.000,00

TOTAL

100%

12.000,00

Construção da casa da cultura

Sociedade

SEMEC

P

Obra realizada

Unidade

2002

2003

2004

2005

-

-

100%

-

-

-

30.000,00

-

TOTAL

100%

30.000,00

TOTAL NO PPA

232.000,00


PPA – 2002 – 2005 – São Domingos do Norte – ES.

UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROGRAMA: EDUCAÇÃO ESPECIAL

OBJETIVO: Proporcionar aos deficientes, integração com a sociedade

 

Descrição da Ação

Público Alvo

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Fiscais

Valores

Manutenção das atividades em educação especial

Pessoas deficientes

SEMEC

A

Serviços implementados

Unidade

2002

2003

2004

2005

25%

25%

25%

25%

7.500,00

7.500,00

7.500,00

7.500,00

TOTAL

100%

30.000,00

Construção e equipamentos da APAE

Pessoas deficientes

SEMEC

P

Obra realizada

Unidade

2002

2003

2004

2005

-

-

100%

-

-

-

50.000,00

-

TOTAL

100%

50.000,00

Atendimento aos alunos portadores de deficiência auditiva e visual

Alunos especiais

SEMEC

A

Alunos especiais

atendidos

Unidade

2002

2003

2004

2005

25%

25%

25%

25%

5.500,00

5.500,00

5.500,00

5.500,00

TOTAL

100%

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO PPA

102.000,00