LEI Nº 156, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998

CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, com o respectivo quantitativo, que passa pertencer ao Anexo I, da Lei nº 067, de 16 de maio de 1995 – Institui o Novo Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura de São Domingos do Norte.

Art. 2º Fica alterado o quantitativo do cargo de Motorista e Auxiliar de Serviços Gerais, constante no Anexo I, da Lei nº 067, de 16 de maio de 1995 – Institui o Novo Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura de São Domingos do Norte.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 09 de fevereiro de 1998.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte – ES, 13 de Fevereiro de 1998.

Venício Alves de Oliveira

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

ANEXO I – LEI Nº 067/95

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Limpeza	25	Auxiliar de Serviços Gerais	I
Portaria, Transporte e Conservação	08	Vigia	II
	19	Motorista	V
	40	Servente	II
	40	Trabalhador Braçal	II
	10	Auxiliar Operacional	II
Apoio Técnico-Administrativo	02	Auxiliar de Biblioteca	IV
	20	Auxiliar Administrativo	IV
	08	Auxiliar de Enfermagem	IV
	20	Atendente	III
	02	Auxiliar de Laboratório	V
	08	Escriturário	V
	12	Oficial Administrativo	VII
	04	Técnico em Contabilidade	VII
	02	Técnico Agrícola	VII
	01	Técnico em Edificações	VII
	10	Auxiliar de Secretaria Escolar	III
Fisco	02	Agente Fiscal	V
	02	Agente de Arrecadação	VII
Obras, Serviços e Manutenção	02	Carpinteiro	V
	02	Mecânico	VI
	08	Operador de Máquina	VI
	06	Pedreiro	V
Nível Superior	01	Contador	IX
	01	Engenheiro Civil	IX
	01	Farmacêutico	VIII
	06	Médico	IX
	02	Odontólogo	IX
	01	Procurador	IX
	01	Bioquímico	IX