LEI Nº 120, DE 19 DE JUNHO DE 1997.

EXTINGUE CARGOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica extinto o cargo de Assistente Social, com os respectivos quantitativos, bem como a redução para 02 (dois) do quantitativo do cargo de Agente Fiscal, que pertencem ao Anexo I, da Lei nº 067, de 16 de maio de 1995 — Institui o Novo Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura de São Domingos do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte - ES, 19 de junho de 1997.

VENÍCIO ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

ANEXO I – LEI Nº 067/95

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO	CARREIRA
Limpeza	20	Auxiliar de Serv. Gerais	I
Portaria, Transporte e Conservação	08	Vigia	II
	16	Motorista	V
	40	Servente	II
	40	Trabalhador Braçal	II
Apoio Técnico-Administrativo	02	Auxiliar de Biblioteca	IV
	20	Auxiliar Administrativo	IV
	08	Auxiliar de Enfermagem	IV
	20	Atendente	III
	02	Auxiliar de laboratório	V
	08	Escriturário	V
	12	Oficial Administrativo	VII
	04	Técnico em Contabilidade	VII
	02	Técnico Agrícola	VII
	01	Técnico em Edificações	VII
Fisco	02	Agente Fiscal	V
	02	Agente de Arrecadação	VII
Obras, Serviços e Manutenção	02	Carpinteiro	V
	02	Mecânico	VI
	08	Operador de Máquina	VI
	06	Pedreiro	V
Nível Superior	01	Contador	IX
	01	Engenheiro Civil	IX
	01	Farmacêutico	VIII
	06	Médico	IX
	02	Odontólogo	IX
	01	Procurador	IX
	01	Bioquímico	IX