REVOGADO PELO DECRETO Nº 2.310, DE 23 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 2.307, DE
11 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A
HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO “PROGRAMA NOSSA CASA”,
OBJETO DO CONVÊNIO FEHAB/002/2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO
DOMINGOS DO NORTE/ES, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o ofício nº
014/2026 – SEMTADES, protocolizado sob o nº 1214/2026, em 09 de março de 2026;
CONSIDERANDO o Convênio
FEHAB/002/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação
e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) e este Município, visando a
construção de 30 (trinta) Unidades Habitacionais de Interesse Social;
CONSIDERANDO A Lei Federal nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), que impõe a proteção de
dados pessoais e a minimização da exposição de informações dos cidadãos em atos
públicos; Decreta:
Art. 1º Fica homologada e
publicada a relação nominal das famílias beneficiárias das unidades
habitacionais do "Programa Nossa Casa", conforme listagem constante
no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Em estrita
observância à LGPD, a publicidade deste ato limita-se à identificação nominal
dos beneficiários, sendo o tratamento de dados complementares (CPF, RG e endereço)
restrito aos arquivos internos da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência
e Desenvolvimento Social para fins exclusivos de gestão do convênio.
Art. 3º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte - ES, em 11
de março de 2026.
ANA IZABEL
MALACARNE DE OLIVEIRA
PREFEITA
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO NOMINAL DE
BENEFICIÁRIOS - CONVÊNIO FEHAB/002/2022
|
Item |
Nome do Beneficiário |
Item |
Nome do Beneficiário |
|
01 |
Andreia de Seixas |
16 |
Giseli Mendes |
|
02 |
Angélica Couvre |
17 |
Gracieli dos Santos |
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03 |
Anita Martins Ferreira |
18 |
Jocilene do Rosário |
|
04 |
Antônia Vieira Lima |
19 |
Gutierez Fernando de Souza |
|
05 |
Argentina Pereira dos Santos |
20 |
Juliana Cezar de Morais |
|
06 |
Ariane Afonso Meireles |
21 |
Laura Sarmentro |
|
07 |
Benedito Vitório |
22 |
Luzinete Franscoviaki dos Santos |
|
08 |
Carlos Alberto Torezani |
23 |
Maria Angélica Gomes da Silva |
|
09 |
Creuza Paulo de Oliveira Nascimento |
24 |
Marinalva Pereira dos Santos Souza |
|
10 |
Deomicio da Costa Coelho |
25 |
Marli Barcelos |
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11 |
Edileila Soares Boa Ventura |
26 |
Neuza Teles de Oliveira |
|
12 |
Edivaldo Machado de Araújo |
27 |
Rosilda Gonçalves Ferreira |
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13 |
Geralda Pires Coelho |
28 |
Rosimar Olaro de Almeida |
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14 |
Geralda Rodrigues Maciel |
29 |
Rozimar de Oliveira |
|
15 |
Geraldo Barbosa Carneiro Filho |
30 |
Solange Barcelos |