DECRETO Nº 2.052, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente, com obrigatoriedade de Licenciamento Ambiental Ordinário junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de São Domingos do Norte/ES e sua classificação quanto o potencial poluidor e porte.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais conferidas,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que define ações administrativas dos municípios, observadas as atribuições dos demais entes federativos, promover o Licenciamento Ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade;

CONSIDERANDO que a Resolução CONAMA nº. 237, de 19 de dezembro de 1997, prevê que os Municípios são competentes para realizar o licenciamento de atividades de impacto ambiental local, circunscrito ao seu limite territorial;

CONSIDERANDO a Resolução CONSEMA nº. 001, de 14 de março de 2022, que define a tipologia das atividades ou empreendimentos considerados de impacto ambiental local e dá outras providências;

Considerando a Instrução Normativa nº 011, de 11 de julho de 2017 do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, que regulamente e normatiza os procedimentos referentes ao Licenciamento Ambiental no âmbito do IDAF;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 015, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de Licenciamento Ambiental junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA e sua classificação quanto a potencial poluidor e porte;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 781, de 06 de agosto de 2014, e suas alterações, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, no Município de São Domingos do Norte/ES e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos parâmetros, atividades e procedimentos existentes para o enquadramento de atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 4039-R, de 07 de dezembro de 2016, que atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente – SILCAP; decreta:

Art. 1º Este Decreto visa adequar o enquadramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA ao disposto na Resolução CONSEMA nº 001/2022, e segue os seguintes critérios:

I - definição de porte estabelecido a partir de parâmetros que qualifiquem o empreendimento como pequeno, médio ou grande porte, considerando o porte limite para as atividades de impacto local passíveis de Licenciamento Ambiental Municipal;

II - definição de potencial poluidor e/ou degradador que se estabelecerá em três níveis: pequeno, médio e alto potencial;

III - determinação das Classes S, I, II, III e IV a partir da relação obtida entre o porte do empreendimento e seu potencial poluidor e/ou degradador fixo, considerando a Lei Municipal nº 64, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a instituição de taxas devidas para o Licenciamento Ambiental ou a que vier a substituí-la;

IV - o Licenciamento Ambiental de atividades de impacto ambiental de âmbito local que estejam localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) deverá observar todas as restrições e exigências legais;

V - em bacias hidrográficas onde os respectivos Comitês de Bacia ou Região Hidrográfica tenham aprovado o enquadramento de corpos hídricos, o processo de Licenciamento Ambiental deverá observar obrigatoriamente as diretrizes e metas a serem alcançadas para o enquadramento, visando sua efetivação, por meio do controle de poluição difusa e das condições e padrões de lançamento de efluentes, e o impacto que o grau de impermeabilização do solo provocará no aumento de vazão a jusante, nos trechos situados em seu respectivo território, e, quando couber, ouvir o Estado e a União;

VI - não caberá segmentação de uma mesma atividade em unidades menores, com fins de enquadrá-la, no conjunto, na listagem das atividades de impacto ambiental de âmbito local;

VII - não se enquadram na previsão deste decreto as atividades ou empreendimentos relacionados à criação de fauna silvestre, aquicultura, psicultura, transportes de produtos perigosos e de resíduos, construção barragens, silvicultura, Programa Caminhos do Campo e implantação, manutenção e/ou renovação de pastagens e/ou de culturas anuais e/ou perenes, visto que são originariamente competência do ente estadual.

Art. 2º As atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras ficam agrupadas em 26 tipologias de acordo com suas semelhanças e seus impactos ambientais, como segue:

1 - Extração Mineral;

2 - Atividades Agropecuárias;

3 - Indústria de Produtos Minerais não Metálicos;

4 - Indústria de Transformação;

5 - Indústria Metalmecânica;

6 - Indústria de Material Elétrico e de Comunicação;

7 - Indústria de Material de Transporte;

8 - Indústria de Madeira e Mobiliário;

9 - Indústria de Celulose e Papel;

10 - Indústria de Borracha;

11 - Indústria Química;

12 - Indústria de Produtos de Materiais Plásticos;

13 - Indústria Têxtil;

14 - Indústria de Vestuário e Artefatos de Tecidos, Couros e Peles;

15 - Indústria de Produtos Alimentares;

16 - Indústria de Bebidas;

17 - Indústrias Diversas;

18 - Uso e Ocupação do Solo;

19 - Energia;

20 - Gerenciamento de Resíduos;

21 - Obras e Estruturas Diversas;

22 - Armazenamento e Estocagem;

23 - Serviços de Saúde e Áreas Afins;

24 - Atividades Diversas;

25 – Saneamento;

26 - Gerenciamento de Áreas Contaminadas ou Degradadas.

Art. 3º Este Decreto se aplica para o Licenciamento Simplificado e Ordinário das atividades potencialmente poluidoras.

Parágrafo único. Não se aplica o Licenciamento Ambiental Ordinário para os empreendimentos que estão na categoria dispensada de Licenciamento Ambiental por legislação municipal.

Art. 4º Serão enquadradas no Licenciamento Ordinário as atividades descritas no Anexo II do presente Decreto.

Parágrafo único. Para fins de pagamento de taxas, as atividades serão classificadas conforme Lei Municipal nº 64, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a instituição das taxas devidas para o Licenciamento Ambiental ou a que vier a substituí-la.

Art. 5° Os processos com abertura segundo os Decretos anteriores, serão analisados considerando as normas do dia/mês e ano de abertura do processo.

Parágrafo único. Os processos que demandarem reenquadramento serão ajustados conforme este Decreto e considerará o VRTE vigente.

Art. 6° Todos os empreendimentos passíveis de Estudo de Impacto e Vizinhança - EIV, deverão possuir aprovação do estudo antes do requerimento da Licença Municipal de Instalação.

Art. 7º Para solicitação da LMI ou LMAR das atividades enquadradas nos itens 18.01, 18.02, 18.03, 18.05, 18.06, 18.07, 18.08, 18.09, 18.10, 18.11 ou demais atividades que necessitem de aprovação prévia dos projetos executivos e/ou memorial descritivo por parte de outros órgãos, tais como: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Companhias Locais de Saneamento, Companhia de energia, etc., deverão ser apresentados os projetos devidamente aprovados pelos respectivos órgãos responsáveis, conforme a listagem necessária para requerimento de licença disponível pela SEMMA para atividade em questão.

Parágrafo único. Fica vedada a emissão de LMI sem à apresentação dos projetos devidamente aprovados pelos órgãos competentes, não sendo permitida nem mesmo à apresentação de projetos como condicionante ou como requisito para emissão de LMO.

Art. 8° Para atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras que não estejam contidas no Anexo II do presente Decreto caberá a consulta prévia mediante requerimento de carta consulta junto à SEMMA sobre a obrigatoriedade de Licenciamento Ambiental e o seu enquadramento.

Parágrafo único. Caso a SEMMA conclua pela necessidade de Licenciamento Ambiental de atividade que não esteja listada no rol deste Decreto, adotar-se-á, para fins de enquadramento, mediante avaliação consubstanciada, atividade similar ou correlata.

Art. 9° A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente, no termos do § 4º do artigo 13 da Lei Complementar n.º 140/2011.

Art. 10 Os processos originais de Licenciamento Ambiental do Instituto Estadual de Meio Ambiente – IEMA não serão transferidos fisicamente ao Município de São Domingos do Norte - ES, desta forma o interessado deverá apresentar cópia integral do processo junto à SEMMA, bem como solicitar a transferência do processo junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF).

Art. 11 Para os empreendimentos já licenciados pelo IEMA, fica a cargo do empreendedor comunicá-lo via ofício e conter em anexo o protocolo de abertura de processo junto a SEMMA.

Art. 12 Empreendimentos licenciados pelo IEMA deverão obrigatoriamente apresentar a SEMMA como documento o Parecer Técnico emitido pelo IEMA com a atual situação do processo bem como o cumprimento das análises de condicionantes.

Art. 13 As atividades enquadradas como Licenciamento Simplificado deverá seguir os seguintes critérios:

I – caso exista o SID para a atividade, o mesmo deverá ser adotado como estudo padrão;

II – para casos em que a licença simplificada não exista um SID específico, deve ser apresentado como estudo o Plano de Controle Ambiental (PCA), no qual deverá ser elaborado, apresentado e assinado por um profissional técnico habilitado.

Art. 14 Os estudos ambientais necessários para formalização do requerimento de licença ambiental serão disponibilizados através de check list, os mesmos podem ser adquiridos na página da prefeitura ou através da SEMMA.

Art. 15 Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 1.611, de 11 de outubro de 2018.

Art. 16 Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação e se aplicará a empreendimentos cujos protocolos forem requeridos a partir da data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte - ES, 19 de setembro de 2023.

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

ANEXO I

TABELA DE ENQUADRAMENTO

	B	M	A
	Simplificado	Simplificado	-
P	I	I	II
M	I	II	III
G	II	III	IV

(Redação dada pelo Decreto nº 2.254/2025)

ANEXO II

TABELA DE ENQUADRAMENTO, DOS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES AO MEIO AMBIENTE

*DEFINIÇÕES*
CONSEMA	Conselho Estadual de Meio Ambiente. As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o Código e a Atividade definidos pelo CONSEMA.
CNAE	Classificação Nacional de Atividades Econômicas (IBGE)
PARÂMETRO	Unidade de medida utilizada para o enquadramento.
LIMITE FIXADO PARA AS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL	Limite do porte do empreendimento para competência municipal de licenciar a atividade. Valores acima dos limites estabelecidos deverão ser licenciados pelo Estado (IEMA/IDAF)
PP	Potencial Poluidor.
PORTE	Enquadramento pelo porte P: PEQUENO M: MÉDIO G: GRANDE

Código

Atividade

CNAE

Parâmetro

Simplificado

Porte

Limite

P.P.

Pequeno

Médio

Grande

EXTRAÇÃO MINERAL

1.01

Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais.

0810-0/02

0810-0/99

Produção mensal (PM) em m³

PM ≤ 100

100 < PM ≤

200

200 < PM ≤

500

PM > 500

TODOS

1.02

Extração de argila para produção de cerâmicas e outros produtos industriais

0810-0/07

Área Útil (AU) em ha

AU ≤ 1

1 < AU ≤ 3

AU > 3

TODOS

/artesanais.

1.03

Extração de feldspato e caulim para produção de cerâmicas e outros produtos industriais/ artesanais.

0810-0/05

0810-0/10

0899-1/99

Área Útil (AU) em ha

AU ≤ 1

1 < AU ≤ 3

AU > 3

TODOS

1.04

Extração de agregados da construção civil, tais como areia, argila, saibro, cascalho, quartzito friável e outros, exceto pedra britada

0810-0/01

0810-0/04

0810-0/06

0810-0/08

0810-0/07

0810-0/09

0810-0/99

0899-1/02

Área Útil - AU (ha)

AU ≤ 1

1 < AU ≤ 3

AU > 3

TODOS

1.05

Extração de areia em leito de rio.

0810-0/06

Índice (I) = Somatório da área útil dos portos de estocagem

/carregamen to em ha X Volume mensal máximo extraído em m³

I ≤ 250

250< I ≤

1.500

I >1.500

TODOS

1.06

Captação de água mineral

/potável de mesa

(fonte/surgência) para comercialização, associado ou não ao envase.

1121-6/00

Área Útil - AU (ha)

TODOS

1.07

Lavra garimpeira de gemas e pedras coradas, exclusivamente com o uso de ferramentais manuais, tais como picareta, pá, enxada e outros equipamentos, vinculada à Permissão de Lavra Garimpeira na ANM, e exceto em leito de rio

0893-2/00

Área útil da lavra garimpeira (AUG) em

TODOS

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

2.01

Unidade de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais, sem produção de alimentos, exceto no interior de propriedade rural

0163-6/00

4623-1/08

Área Útil - AU (ha)

TODOS

2.02

Central de abastecimento e distribuição de alimentos e afins - CEASA e Mini Ceasa

4633-8/02

Área Útil - AU (ha)

AU ≤ 0,5

0,5 < AU ≤

1< AU ≤ 2

AU >2

TODOS

2.03

Fabricação de briquetes e afins a partir do pó de casca de madeira, palha e semelhantes, sem processo de carbonização.

1629-3/01

Área Útil - AU (ha)

TODOS

2.04

Suinocultura SEM geração

Número

de efluente líquido

0154-7/00

máximo de cabeças (NMC) por ciclo em função da capacidade instalada (UN)

20 < NMC ≤

100

100 < NMC

≤ 1.500

1.500 < NMC ≤ 3.000

NMC> 3.000

TODOS

2.05

Suinocultura (ciclo completo) COM a geração de efluente líquido

Número máximo de cabeças (NMC) por ciclo em função da capacidade instalada (UN)

NMC ≤ 30

30< NMC ≤

60< NMC ≤

100

Até 100

2.06

Suinocultura (exclusivo para Produção de leitões / maternidade) COM geração de efluentes líquidos

Número máximo de cabeças (NMC) em

função da capacidade instalada (UN)

NMC ≤ 10

10< NMC ≤

20< NMC ≤

Até 30

2.07

Suinocultura (exclusivo para terminação) COM geração de efluente líquido

Número máximo de cabeças

10< NMC ≤

30< NMC ≤

60< NMC ≤

Até 100

(NMC) por ciclo em função da capacidade instalada (UN)

100

2.08

Incubatório de ovos/

0155-5/02

Capacidade

CMI

100.000<

CMI >

TODOS

Produção de pintos de 01

Máxima de

(um) dia.

0155-5/05

Incubação

≤100.000

CMI

300.000

(em número

≤300.000

de ovos) –

CMI

2.09

Avicultura de Postura

0155-5/05

Número

500 < NMC

5.000 <

15.000 <

NMC>25.0

TODOS

máximo de

cabeças

(NCM)

confinadas

≤ 5.000

NMC ≤

em função

15.000

25.000

capacidade

instalada

(UN)

2.10

Avicultura de Corte

0155-5/01

Área de confinament o (AC) de aves (área

de galpão) em m²

200 < AC ≤

2000

2.000 < AC

≤ 4.000

4.000 < AC≤ 8.000

AC>8.000

TODOS

2.11

Unidade de resfriamento/ lavagem de aves vivas para transporte.

Área útil (AU) em m²

TODOS

2.12

Classificação de ovos

0155-5/02

Capacidade máxima de classificaçã o (unid. De ovos/hora)

CMC> 7.000

TODOS

2.13

Criação de animais de pequeno, confinados em atividades com enquadramento próprio e fauna silvestre.

0159-8/99

Área de Confinamen to em m² (AC)

200 < AC ≤

2.000

2.000 < AC

≤ 6.000

6.000< AC≤

10.000

AC>10.000

TODOS

2.14

Criação de animais de médio ou grande porte confinados ou semi confinados em ambiente não aquático, exceto atividades com enquadramento próprio e fauna silvestre.

0159-8/99

Número Máximo de Cabeças (NMC)

NMC ≤ 50

50 < NMC

≤ 500

500 < NMC≤ 3.500

NMC>3.50 0

TODOS

2.15

Secagem mecânica de grãos

1081-3/01

Capacidade

CI ≤ 30.000

30.000 < CI

60.000 <

CI>100.000

TODOS

associada ou não a pilagem.

Instalada –

CI (Volume

0134-2/00

total dos

≤ 60.000

CI≤

secadores

100.000

em litros)

2.16

Pilagem de grãos (exclusivo para piladoras fixas), não

1081-3/01

Capacidade instalada

TODOS

associada à secagem mecânica.

0134-2/00

(sacas/ horas)

2.17

Despolpamento/descascame nto de café em via úmida.

1081-3/01

Capacidade Instalada total – CI (em litros/h)

CI ≤1.500

1.500 < CI≤ 5.000

CI>5.000

TODOS

2.18

Central de seleção, tratamento e embalagem de produtos vegetais; packinghouse.

Área Construída

– AC (m²)

200 < AC ≤

400

400 < AC ≤

800

800 < AC ≤

1.600

AC > 1.600

TODOS

INDUSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS

3.01

Desdobramento de Rochas

2391-5/02

Capacidade

CMCD ≤

3.000 <

CMCD

TODOS

Ornamentais, quando

Máxima de

exclusivo

produção de

2391-5/03

Chapas

3.000

CMCD ≤

12.000

Desdobrada

12.000

s – CMCD

3.02

Polimento de Rochas

2391-5/02

Capacidade

CMCP ≤

3.000 <

CMCP

TODOS

Ornamentais, quando

Máxima de

exclusivo.

produção de

2391-5/03

chapas

3.000

CMCP ≤

12.000

polidas

12.000

(CMCP) em

m²/mês

3.03

Corte e Acabamento/ Aparelhamento de Rochas Ornamentais e/ou polimento

2391-5/02

Capacidade Máxima de produção de

CMCP ≤

5.000 <

10.000 <

CMCP

TODOS

manual ou semiautomático, quando exclusivos

2391-5/03

Chapas Polidas – CMCP

(m²/mês)

5.000

CMCP ≤ 10.000

CMCP ≤ 20.000

20.000

3.04

Desdobramento e/ou polimento e/ou corte e aparelhamento de rochas ornamentais, quando associados entre si.

2391-5/02

2391-5/03

Capacidade Máxima de Produção (CMP) em

m²/mês , somando o produto de todas as fases

CMP ≤ 3.000

3.000 < CMP ≤ 12.000

CMP12.00 0

TODOS

3.05

Fabricação de artigos de cerâmica refratária e/ou esmaltada para utensílios sanitários e outros

2342-7/01

2342-7/02

Capacidade Instalada (CI) em m²/mês

CI ≤ 50.000

50.000 < CI

≤ 200.000

CI 

200.000

TODOS

3.06

Fabricação de artigos para revestimento cerâmico

(placas cerâmicas, porcelanato, etc.)

2342-7/01

Capacidade Instalada (CI) em m²/mês

CI ≤ 165.000

165.000 < CI ≤

660.000

CI 660.000

TODOS

3.07

Fabricação de artefato de

2341-9/00

Capacidade

CI ≤

200.000<

CI 

TODOS

cerâmica vermelha (telhas,

2342-7/02

Instalada

tijolos, lajotas, manilhas e

2349-4/99

(CI) em

200.000

CI ≤

500.000

afins).

número

500.000

máximo de

peças

3.08

Ensacamento de argila, areia, saibro e afins.

0810-0/07

8292-0/00

Área útil (AU) em ha

TODOS

3.09

Beneficiamento de rochas para produção de pedra britada, produtos siderúrgicos ou para outros usos industriais / agrícolas.

2391-5/01

Capacidade Instalada (CI) em t/mês

CI ≤10.000

10.000 < CI≤ 20.000

CI>20.000

TODOS

3.10

Beneficiamento de areia para uso diversos ou de rochas para produção de pedras decorativas

2391-5/03

2391-5/02

Capacidade Instalada (CI) em t/mês

CI ≤200

200 < CI≤

1.000

CI>1.000

TODOS

3.11

Limpeza de bloco de rochas ornamentais

0990-4/03

Área útil (AU) em ha

TODOS

3.12

Beneficiamento manual de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais.

2391-5/03

2391-5/02

Área útil (AU) em ha

TODOS

INDUSTRIA DA TRANSFORMAÇÃO

4.01

Usina de fabricação de concreto

2330-9/05

Capacidade Máxima de Produção (CMP) em

m³/mês

CMP ≤ 500

500 < CMP

≤ 1.500

CMP 1.500

TODOS

4.02

Usina de produção de asfalto a frio

1921-7/00

2399-1/99

Capacidade de Produção dos Equipament os (CPE)

CPE ≤ 40

40 < CPE ≤

120

CPE 120

TODOS

em t/h

4.03

Usina de produção de asfalto a quente

1921-7/00

2399-1/99

Capacidade Máxima de Produção (CMP) em

t/mês

CMP ≤ 15

15 < CMP ≤

40< CMP ≤

CMP ≤ 80

4.04

Fabricação de cal virgem e cal hidratada, com ou sem calcinação

2392-3/00

Capacidade Máxima de Produção (CMP) em

t/mês

TODOS

4.05

Moagem de clinquer de cimento

2320-6/00

Capacidade de produção dos equipament os (CPE)

CPE ≤ 100.000

100.000 < CPE ≤ 400.000

CPE 

400.000

TODOS

INDUSTRIA METALMECÂNICA

5.01

Fabricação de chapas lisas

2431-8/00

Capacidade

CMP ≤

5.000 <

CMP 

TODOS

ou corrugadas, bobinas, tiras

2439-3/00

Máxima de

e fitas, perfis, barras

2441-5/02

Produção

redondas, chatas ou

2449-1/02

(CMP) em

quadradas, vergalhões, tubos

2449-1/99

t/mês

e fios, de metais e ligas

2451-2/00

5.000

CMP ≤

15.000

ferrosas e não ferrosas, a

2452-1/00

15.000

quente ou a frio, com ou sem

2422-9/01

fusão, desde que sem

2422-9/02

tratamento químico

superficial e/ou

2423-7/01

2423-7/02

2424-5/02

galvanotécnico.

2443-1/00

2531-4/02

2599-3/99

2869-1/00

5.02

Relaminação de metais e ligas não ferrosos, inclusive ligas

2424-5/02

Capacidade Máxima de Produção (CMP) em

t/mês

CMP ≤ 100

100 < CMP

≤ 300

CMP 300

TODOS

5.03

Produção de soldas e anodos

2449-1/03

2599-3/99

2449-1/99

Capacidade Máxima de Produção (CMP)em

t/mês

CMP ≤ 2

2 < CMP ≤

CMP >10

TODOS

5.04

Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas

2532-2/02

2531-4/01

2531-4/02

Capacidade Máxima de Produção (CMP)em

t/mês

CMP ≤ 1

1 < CMP ≤

3 < CMP ≤

CMP >5

TODOS

5.05

Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas, ligas metálicas, laminados,

extrudados, trefilados (móveis, máquinas, tanques, peças, dentre outros), sem pintura por aspersão e sem tratamento superficial (químico, termoquímico, galvanotécnico), exceto

Capacidade Máxima de Produção (CMP)em

t/mês

CMP ≤ 1

1 < CMP ≤

2 < CMP ≤5

CMP >5

TODOS

jateamento.

5.06

Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas e/ou artefatos de metais ou ligas ferrosas, ou não ferrosas, laminados, extrudados, trefilados, inclusive móveis, máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos de caldeira, COM pintura por aspersão e/ou jateamento, e sem tratamento superficial químico, termoquímico, galvanotécnico.

2439-3/00

2511-0/00

2512-8/00

2424-5/01

2532-2/01

2542-0/00

2541-1/00

2543-8/00

2591-8/00

2592-6/01

2592-6/02

2593-4/00

2599-3/99

3102-1/00

2521-7/00

2513-6/00

2522-5/00

2539-0/01

2591-8/00

2822-4/02

2840-2/00

2852-6/00

2866-6/00

2869-1/00

2949-2/99

310-2/10

Capacidade Máxima de Produção (CMP)em

t/mês

CMP ≤ 2

2 < CMP ≤

CMP > 5

TODOS

5.07

Reparação, retífica,

lanternagem e/ou

2950-6/00

3311-2/00

Área Útil (AU) em m²

manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos mecânicos diversos,

inclusive motores automotivos, SEM pintura ou tratamento superficial de qualquer natureza.

3314-7/04

3314-7/11

3314-7/13

3314-7/14

3314-7/15

3314-7/16

3314-7/17

3314-7/18

3314-7/21

3314-7/99

3315-5/00

4520-0/01

4520-0/02

4543-9/00

AU ≤ 250

250 < AU ≤

1.000

1.000 < AU

≤ 3.000

AU > 3.000

TODOS

5.08

Reparação, retífica

lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, COM processo de pintura.

2950-6/00

3311-2/00

3314-7/04

3314-7/11

3314-7/13

3314-7/14

3314-7/15

3314-7/16

3314-7/17

3314-7/18

3314-7/21

3314-7/99

3315-5/00

4520-0/01

4520-0/02

Área útil (AU) em m²

AU ≤ 300

300 < AU ≤

1.000

AU > 1.000

TODOS

4543-9/00

5.09

Fabricação de placas e Tarjetas Refletivas para veículos automotivos.

3299-0/03

Área útil (AU) em ha

TODOS

5.10

Serralheria (somente corte e montagem)

2512-8/00

2542-0/00

Área útil (AU) em m²

AU ≤ 250

250 < AU ≤

1.000

1.000 < AU

≤ 10.000

AU > 10.000

TODOS

5.11

Fundição de metais e ligas ferrosas e não ferrosas de fornos tipo cubilot, ou forno elétrico, ou fornos que utilizam óleos combustíveis, com ou sem fabricação de utensílios

Capacidade Máxima de Produção (CMP)em

t/mês

CMP ≤ 3

3 < CMP ≤

5 < CMP ≤

CMP ≤ 10

INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO E DE COMUNICAÇÃO

6.01

Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos

2660-4/00

Área útil (AU) em ha

AU ≤0,2

0,2 < AU ≤

0,3

0,3 < AU ≤

0,5

AU ≤ 0,5

6.02

Montagem de material elétrico e/ou montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, eletrônicos e para

telecomunicação e informática, sem fabricação de peças ou componentes

Área Útil (AU) em m²

AU ≤500

500 < AU ≤

1.000

AU > 1.000

TODOS

6.03

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicações e

Área Útil (AU) em m²

AU ≤200

200 < AU ≤

800

AU>800

TODOS

informática

6.04

Recondicionamento e/ou montagem de baterias e outros acumuladores

2722-8/02

Área Útil (AU) em m²

AU ≤200

200 < AU ≤

500

AU > 800

TODOS

INDUSTRIA DE METAL DE TRANSPORTE

7.01

Estaleiros contemplando fabricação, montagem, reparação e/ou manutenção de embarcações e estruturas flutuantes, exclusivamente de madeira

3011-3/01

3011-3/02

3012-1/00

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 200

200 < AU ≤

1.000

1.000 < AU

≤3.000

AU > 3.000

TODOS

7.02

Estaleiros contemplando fabricação, montagem, reparação e/ou manutenção de embarcações e estruturas flutuantes, exclusivamente de madeira

3011-3/01

3011-3/02

3012-1/00

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 0,1

0,1< AU

≤0,3

AU > 0,3

TODOS

7.03

Fabricação e/ou Montagem de meios de transporte rodoviário e ferroviário.

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 3000

3000 <AU

≤ 5000

5.000< AU

≤ 10.000

AU ≤ 10.000

7.04

Fabricação e/ou Montagem de meios de transporte aeroviário.

2930-1/01

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 3000

3000 <AU

≤ 5000

5.000 < AU

≤ 10.000

AU ≤ 10.000

INDÚSTRIA DE MADEIRA E MOBILIÁRIO

8.01

Serrarias e/ou fabricação de artefatos e estrutura de madeira, bambu, vime,

1610-2/02

1621-8/00

1622-6/99

Área Útil (AU) em m²

junco, xaxim, palha trançada ou cortiça e afins, SEM PINTURA e/ou outras proteções superficiais (ferramentas, móveis, chapas e placas de madeira compensada ou prensada, revestida ou não com material plástico, entre outros), EXCETO para aplicação rural

1623-4/00

1629-3/01

1629-3/02

3101-2/00

3220-5/00

3240-0/02

3240-0/03

1622-6/02

AU ≤ 300

300 < AU ≤

600

600 < AU ≤

900

AU >900

TODOS

8.02

Serrarias e/ou fabricação de artefatos e estrutura de madeira, bambu, vime, junco, xaxim, palha trançada ou cortiça e afins, (ferramentas, móveis, chapas e placas de madeira compensada ou prensada, revestida ou não com material plástico, entre outros), COM PINTURA e/ou outras proteções superficiais, EXCETO para a aplicação rural.

1610-2/02

1621-8/00

1622-6/99

1623-4/00

1629-3/01

1629-3/02

3101-2/00

3220-5/00

3240-0/02

3240-0/03

1622-6/02

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 200

200 < AU ≤

400

400 < AU ≤

600

AU > 600

TODOS

8.03

Fabricação de artigos de colchoaria e estofados

2949-2/01

3104-7/00

Área Útil (AU) em ha

AU ≤ 0,1

0,1 < AU ≤

AU > 1

TODOS

8.04

Preservação de madeira por

1610-2/01

1610-2/02

Área Útil

meio de tratamento térmico, sem uso de produtos químicos.

(AU) em ha

TODOS

8.05

Serraria (somente desdobra da madeira)

1610-2/01

Volume mensal da madeira (VMM) a

ser serrada (m³/mês)

VMM ≤ 100

100<VMM

≤ 200

VMM > 300

TODOS

8.06

Fabricação de caixas de madeira para uso agropecuário paletes.

1622-6/02

1623-4/00

Volume mensal da madeira a ser serrada

– VMMS

(m³/mês)

VMMS≤ 150

150 < VMMS≤ 500

500 < VMMS≤ 1.000

VMMS 

1000

TODOS

INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL

9.01

Fabricação de embalagens e/ou artefatos de papel ou papelão, inclusive com impressão ou plastificação.

1731-1/00

1732-0/00

1733-8/00

1749-4/00

1741-9/01

1741-9/02

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 500

500 < AU≤

2.000

2.000 < AU≤ 6.000

AU 6.000

TODOS

9.02

Fabricação de papel a partir de materiais reciclados, sem destintagem e

branqueamento.

1749-4/00

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 300

300 < AU≤

1.000

1.000 < AU≤ 2.000

AU 2.000

TODOS

INDÚSTRIA DA BORRACHA

10.01

Recondicionamento de

2212-9/00

Capacidade

pneus com vulcanização a frio ou a quente (autoclave), com uso exclusivo de energia elétrica ou gás

máxima de produção (CMP) em

unidades/m ês

CMP ≤ 1.500

1.500 < CMP ≤ 3.000

CMP 

3.000

TODOS

10.02

Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente (autoclave), com queima de lenha ou combustíveis líquidos.

2212-9/00

Capacidade máxima de produção (CMP) em

unidades/m ês

CMP ≤ 500

500 < CMP

≤ 1.000

1.000 < CMP ≤ 2.000

CMP ≤ 2.000

10.03

Fabricação de espumas de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex.

2219-6/00

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 1.000

1.000<AU

≤ 3.000

AU 3.000

TODOS

10.04

Beneficiamento de borracha natural, sem produção de artefatos deste material.

2219-6/00

I= área construída (AC) em ha+ área de estocagem em ha, quando houver

AC ≤ 3.000

3.000 <AC

≤ 10.000

AC10.000

TODOS

INDÚSTRIA QUÍMICA

11.01

Fabricação de resinas, fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos.

2033-9/00

2032-1/00

2040-1/00

2022-3/00

2091-6/00

Área Útil (AU) em ha

AU ≤ 0,05

0,05 <AU ≤

0,1

0,1 < AU ≤

0,2

AU ≤ 0,2

2031-2/00

11.02

Fabricação de tintas à base de água.

2071-1/00

Capacidade Máxima de Produção (CMP) em

t/mês

CMP ≤ 0,5

0,5 < CMP

≤ 1

CMP >1

TODOS

11.03

Fabricação de corantes e pigmentos

2071-1/00

2072-0/00

2019-3/99

2029-1/00

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 500

500 < AU ≤

1.000

AU >1.000

TODOS

11.04

Produção de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais em bruto, de óleos de essências vegetais, e outros produtos de destilação da madeira – EXCETO refino de produtos alimentares ou para a produção de combustível

1041-4/00

1042-2/00

1065-1/02

2029-1/00

2093-2/00

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 500

500 < AU ≤

1.000

AU >1.000

TODOS

11.05

Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos

Área útil (AU) em m²

AU ≤ 100

100<AU ≤

500

500 < AU ≤

1.000

AU >1.000

TODOS

11.06

Fabricação de sabão, detergentes e seus subprodutos e derivados

2061-4/00

2062-2/00

Área útil (AU) em m²

AU ≤ 100

100 < AU ≤

500

500 < AU ≤

1.000

AU >1.000

TODOS

11.07

Fracionamento e/ou embalagem de saneantes domissanitários e de produtos químicos, exceto

4649-4/09

8122-2/00

Área útil (AU) em m²

AU ≤ 100

100 < AU ≤

300

300 < AU ≤

600

AU >600

TODOS

agrotóxicos, associado ou não à estocagem.

11.08

Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos.

2063-1/00

Área útil (AU) em m²

100 < AU ≤

500

500 < AU ≤

1.000

AU >1.000

TODOS

11.09

Fabricação /

Industrialização de produtos derivados de poliestileno expansível.

2031-2/00

Área útil (AU) em m²

AU ≤ 500

500 < AU ≤

2.500

AU >2.500

TODOS

11.10

Secagem e salga de couros e peles

1510-6/00

Capacidade máxima de produção (CMP) em

unidades/m ês

CMP ≤ 100

100 < CMP

≤ 300

300 < CMP

≤ 500

CMP >500

TODOS

11.11

Tratamento químico e /ou termoquímico (galvanização), de fios e arames de metais, ligas ferrosas e não ferrosos e outras estruturas e artefatos de metais.

Capacidade Máxima de Produção (CMP) em

t/mês

CMP ≤ 0,5

0,5 < CMP

≤ 1

CMP ≤ 1

INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATERIAIS PLÁSTICOS

12.01

Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais, comerciais e/ou domésticos, com ou sem impressão, SEM realização

2222-6/00

2223-4/00

2229-3/01

2229-3/02

2229-3/03

2229-3/99

Área útil (AU) em ha

AU ≤ 0,5

0,5 < AU ≤

AU >2

TODOS

de processo de reciclagem.

3103-9/00

12.02

Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais, comerciais e/ou domésticos, com ou sem impressão, COM realização de processo de reciclagem

Área útil (AU) em m²

AU ≤ 1.000

1.000 < AU

≤ 2.000

2.000 < AU

≤ 5.000

AU ≤ 5.000

INDÚSTRIA TEXTIL

13.01

Fabricação de tecidos, beneficiamentos, fiação e tecelagem de fibras têxteis artificiais e sintéticas, SEM tingimento

1311-1/00

1312-0/00

1313-8/00

1321-9/00

1322-7/00

1323-5/00

1330-8/00

1340-5/02

1340-5/99

1340-5/01

1314-6/00

Área útil (AU) em ha

0,2< AU ≤

0,5

0,5 < AU ≤

AU > 1

TODOS

13.02

Fabricação de tecidos, beneficiamentos, fiação e tecelagem de fibras têxteis artificiais e sintéticas, COM tingimento

1311-1/00

1312-0/00

1313-8/00

1321-9/00

1322-7/00

1323-5/00

1330-8/00

1340-5/02

1340-5/99

1340-5/01

Área útil (AU) em m²

AU ≤ 2.000

2.000 < AU

≤ 5.000

AU > 5.000

TODOS

1314-6/00

13.03

Fabricação de cordas, cordões e cabos de fibras têxteis e sintéticas.

1353-7/00

Área útil (AU) em m²

500 < AU ≤

1.000

1.000 <AU

≤ 5.000

AU> 5.000

TODOS

13.04

Fabricação de estopa e de

1351-1/00

Área útil

1.000 <

3.000 < AU

AU>10.000

TODOS

materiais para estofos e

1359-6/00

(AU) em m²

recuperação de resíduos

1312-0/00

AU<3.000

≤ 10.000

têxteis, SEM estamparia

e/ou tintura.

13.05

Fabricação de estopa e de

1351-1/00

Área útil

500 < AU ≤

1.000 < AU

AU > 5.000

TODOS

materiais para estofos e

1359-6/00

(AU) em m²

recuperação de resíduos

1312-0/00

1.000

≤ 5.000

têxteis, COM estamparia

e/ou tintura

13.06

Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados

1359-6/00

Área útil (AU) em m²

1.000 <AU

≤ 2.000

2.000 < AU

≤ 2.500

AU > 2.500

TODOS

13.07

Fabricação de artefatos têxteis não especificados, COM estamparia e/ou tintura.

1340-5/01

1340-5/02

1340-5/99

1354-5/00

1359-6/00

Área útil (AU) em m²

AU ≤ 500

500< AU ≤

1.000

AU > 1.000

TODOS

INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO E ARTEFATO DE TECIDOS, COUROS E PELES

14.01

Customização, com lixamento e descoloração, SEM geração de efluente.

1340-5/99

1340-5/01

1340-5/02

Área útil (AU) em m²

500 < AU ≤

1.000

1.000 < AU

≤ 3.000

3.000 < AU

≤ 5.000

AU > 5.000

TODOS

14.02

Confecções de roupas e

1351-1/00

Área útil

artefatos, em tecido de cama,

1352-9/00

(AU) em ha

mesa e banho, SEM tingimento. Estamparia e/ou utilização de produtos químicos

1411-8/01

1411-8/02

1412-6/01

1412-6/02

1413-4/01

1413-4/02

1413-4/03

1414-2/00

1421-5/00

1422-3/00

0,5 < AU ≤ 1

AU≤ 1

14.03

Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, EXCETO artigos hospitalares, SEM tingimento de peças.

9601-7/01

9601-7/03

Capacidade Instalada (CI) em unidade/dia, considerand o a quantidade máxima de unidades processadas

CI ≤ 500

500 < CI ≤

1.500

CI > 1.500

TODOS

14.04

Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, COM lavagem de artigos hospitalares, SEM tingimento de peças.

9601-7/01

9601-7/03

Capacidade Instalada (CI) em unidade/dia, considerand o a quantidade máxima de unidades

CI ≤ 300

300 < CI ≤

900

CI > 900

TODOS

processadas

14.05

Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais sintéticos SEM curtimento e/ou tingimento e/ou tratamento de superfície.

1414-2/00

1521-1/00

1529-7/00

1531-9/01

1531-9/02

1532-7/00

1533-5/00

1539-4/00

1540-8/0

Área Útil (AU) em m²

500 <AU ≤

1.000

1.000 < AU

≤ 3.000

AU > 3.000

TODOS

INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES

15.01

Torrefação e/ou moagem de café e outros grãos

1069-4/00

1081-3/02

Capacidade máxima de processame nto (CP) em t/dia

CP ≤ 0,5

0,5 < CP ≤

2 < CP ≤ 5

CP > 5

TODOS

15.02

Fabricação de doces, balas, caramelos, pastilhas, drops, bombons, chocolates e similares, EXCETO produto artesanal.

1093-7/01

1093-7/02

Área Útil (AU) em m²

300 < AU ≤

1.000

1.000 < AU

≤ 2.000

2.000 < AU

≤ 3.000

AU > 3.000

TODOS

15.03

Fabricação de gomas de mascar e similares

1093-7/02

Área Útil (AU) em m²

300 < AU ≤

1.000

1.000 < AU

≤ 2.000

2.000 < AU

≤ 3.000

AU > 3.000

TODOS

15.04

Entreposto e envase de mel, associado ou não à produção de balas e doces deste produto, exceto produção artesanal.

1099-6/99

8292-0/00

Área Útil (AU) em m²

500 < AU ≤

1.000

1.000 < AU

≤ 3.000

3.000 < AU

≤ 10.000

AU > 10.000

TODOS

15.05

Fabricação de refeições conservadas, frutas cristalizadas, conservas de frutas, legumes e outros vegetais, EXCETO produto artesanal.

1031-7/00

1032-5/01

1032-5/99

1082-1/00

Área Útil (AU) em m²

100 < AU ≤

500

500 < AU ≤

1.000

1.000 < AU

≤ 5.000

AU > 5.000

TODOS

15.06

Preparação de sal de cozinha

0892-4/03

1099-6/99

Área Útil (AU) em m²

1.000 < AU

≤ 2.000

2.000 < AU

≤ 2.500

AU >2.500

TODOS

15.07

Refino e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados à alimentação.

1042-2/00

1043-1/00

1065-1/03

1093-7/01

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 500

500 < AU ≤

1.000

2.000 < AU

≤ 2.000

AU ≤ 2.000

15.08

Fabricação de vinagre

1099-6/01

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 500

500 < AU ≤

1.000

AU >1.000

TODOS

15.09

Industrialização do leite (incluindo beneficiamento, pasteurização e produção de leite em pó), COM queijaria.

1051-1/00

1052-0/00

1099-6/99

Capacidade instalada (CI) em l/dia

CI ≤10.000

10.000 < CI

≤ 20.000

20.000 < CI

≤ 30.000

CI ≤ 30.000

15.10

Industrialização do leite (incluindo beneficiamento, pasteurização e produção de leite em pó), SEM queijaria.

1051-1/00

1052-0/00

1099-6/99

Capacidade instalada (CI) em l/dia

20.000 < CI

≤ 40.000

40.000 < CI

≤ 60.000

CI>60.000

TODOS

15.11

Fabricação de massas alimentícias e biscoitos, EXCETO produto artesanal.

Área Útil (AU) em m²

100 < AU ≤

500

500 < AU ≤

1.000

AU>1.000

TODOS

5.12

Fabricação de fermentos e leveduras

1099-6/03

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 1.000

1.000<AU

≤ 2.000

2.000 < AU

≤ 2.500

AU>2.500

TODOS

15.13

Industrialização/Beneficiam ento de pescado

1020-1/01

1020-1/02

4634-6/03

Capacidade máxima de processame nto (CP) em kg/dia

100 < CP ≤

200

200 < CP ≤

300

300 < CP ≤

400

400 < CP ≤

500

TODOS

15.14

Açougues e/ou peixarias, quando NÃO localizadas em área urbana consolidada.

4634-6/01

4634-6/03

4634-6/99

4722-9/01

4722-9/02

Capacidade de processame nto (CA) em kg/dia)

CA ≤ 100

100 < CA ≤

300

300 < CA ≤

500

CA>500

TODOS

15.15

Abate de frango e outros animais de pequeno porte, EXCETO fauna silvestre e fauna exótica

1012-1/01

1012-1/02

Capacidade máxima de abate (CA) em animais/dia

CA ≤ 500

500 < CA ≤

5.000

5.000 < CA

≤ 20.000

CA ≤ 20.000

15.16

Abate de suínos, ovinos e outros animais de médio porte, EXCETO fauna silvestre e fauna exótica.

1011-2/03

1012-1/03

1012-1/04

Capacidade máxima de abate (CA) em animais/dia

CA ≤ 20

20 < CA ≤

50 < CA ≤

CA ≤ 80

15.17

Abate de bovinos e outros

1011-2/01

Capacidade

CA ≤ 10

10 < CA ≤

20 < CA ≤

CA ≤ 40

animais de grande porte,

1011-2/02

máxima de

EXCETO fauna silvestre e

1011-2/04

abate (CA)

fauna exótica.

1011-2/05

animais/dia

5.18

Abate mistos de animais de médio e grande porte, EXCETO fauna silvestre e fauna exótica

1011-2/01

1011-2/02

1011-2/03

1011-2/04

1011-2/05

1012-1/03

1012-1/04

Índice (I) = [quantidade máxima de animais de grande porte

abatidos/dia X 3] +

[quantidade máxima de animais de médio porte abatido/dia]

I ≤ 20

20 < I ≤ 40

40 < I ≤ 80

I ≤80

15.19

Frigoríficos sem abate

4634-6/99

4722-9/01

4634-6/03

4634-6/01

4634-6/02

Área Útil (AU) em m²

CA ≤ 200

TODOS

15.20

Industrialização/beneficiam ento de carne, incluindo desossa e charqueada; produção de embutidos e outros produtos alimentares de origem animal.

1013-9/01

1013-9/02

Capacidade máxima de produção (CMP) em

t/mês

CMP ≤0,05

0,05 < CMP

≤ 0,1

0,1 < CMP

≤ 0,5

CMP>0,5

TODOS

15.21

Fabricação de temperos e condimentos.

1095-3/00

Área Útil (AU) em ha

TODOS

15.22

Supermercados e

hipermercados com atividades de corte e limpeza

4711-3/01

4711-3/02

Área Útil (AU) em ha

0,5<AU ≤ 1

1< AU ≤ 2

AU>2

TODOS

de carnes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros), NÃO localizado em área urbana consolidada

15.23

Fabricação de sorvetes, tortas geladas e afins, exceto produção artesanal.

1053-8/00

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 100

100 < AU ≤

200

200 < AU ≤

300

AU > 300

TODOS

15.24

Fabricação de ovo preparado industrialmente (pasteurizado, desidratado, etc) exceto produto artesanal, quando não vinculada à atividade de classificação de ovo.

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 100

100 < AU ≤

300

AU > 300

TODOS

INDÚSTRIA DE BEBIDA

16.01

Padronização e envase, sem

8292-0/00

Capacidade

CMA ≤ 2.500

2.500<

15.000 <

CMA ≤

TODOS

produção, de bebidas em

1122-4/99

máxima de

geral, alcoólicas ou não,

armazenam

CMA ≤

60.000

exceto aguardente e água de

ento – CMA

15.000

60.000

coco

(litros)

16.02

Preparação e envase de água de coco

1033-3/02

1122-4/99

Capacidade Instalada (CI)em litros/dia

50< CI ≤ 300

300< CI ≤

500

500< CI ≤

1.000

CI ≤ 1.000

TODOS

16.03

Fabricação de vinhos, licores e outras bebidas alcoólicas semelhantes, excluindo

1112-7/00

Capacidade Instalada

1.000< CI ≤

5.000< CI ≤

15.000< CI

CI ≤

aguardentes, cervejas, chopes e maltes, EXCETO produção artesanal no interior de propriedade rural.

(CI)em litros/dia

5.000

15.000

≤ 25.000

25.000

16.04

Fabricação de cervejas, chopes e maltes, EXCETO produção artesanal no interior de propriedade rural.

1113-5/02

1113-5/01

Capacidade Instalada (CI)em litros/dia

CI ≤ 5.000

5.000<

CI ≤ 15.000

15.000<

CI ≤ 25.000

16.05

Fabricação de sucos

1033-3/02

1033-3/01

Capacidade Instalada (CI)em litros/dia

CI ≤ 500

500<

CI ≤ 5.000

5.000<

CI ≤ 10.000

16.06

Fabricação de refrigerantes e

1122-4/01

Capacidade

CI ≤ 5.000

5.000<

15.000<

CI ≤

outras bebidas não

1122-4/02

Instalada

CI ≤

25.000

alcoólicas, exceto sucos.

1122-4/03

(CI)em

15.000

25.000

1122-4/04

litros/dia

1122-4/99

16.07

Fabricação de polpa de

1033-3/01

Capacidade

CI ≤ 10

10 <

25 <

CI ≤ 50

frutas e concentrados para

Instalada

CI ≤

sucos, exceto produto

(CI) em

artesanal

t/dia,

considerand

o a

quantidade

máxima de

fruta

processada

INDÚSTRIAS DIVERSAS

17.01

Fabricação de peças, ornatos, estruturas e pré- moldados de cimento, gesso e lama do beneficiamento de rochas

ornamentais.

2330-3/01

2330-3/02

2330-3/03

2330-3/99

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 500

500 < AU ≤

1.000

1.000 < AU

≤ 5.000

AU > 5.000

TODOS

17.02

Fabricação e elaboração de vidros e cristais

2311-7/00

2399-1/01

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 3.000

3.000 < AU

≤ 5.000

5.000 < AU

≤ 10.000

AU > 10.000

TODOS

17.03

Corte e acabamento de vidros, sem fabricação e/ou elaboração.

2312-5/00

2319-2/00

2399-1/01

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 3.000

3.000 < AU

≤ 5.000

5.000 < AU

≤ 10.000

AU > 10.000

TODOS

17.04

Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos (abrasivos, lixas, esmeril e outros).

2399-1/02

2399-1/99

Área Útil (AU) em ha

AU ≤ 0,5

0,5 < AU ≤

AU> 1

TODOS

17.05

Fabricação de peças, artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

2930-1/02

2930-1/03

2312-5/00

2319-2/00

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 500

500 < AU ≤

2.000

AU>2.000

TODOS

17.06

Gráficas e outros serviços de impressão similares

1811-3/01

1811-3/02

1812-1/00

1813-0/01

1813-0/99

Área Útil (AU) em ha

TODOS

17.07

Fabricação de instrumentos musicais

3220-5/00

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 500

500 < AU ≤ 1.000

1.000< AU

≤ 5.000

AU>5.000

TODOS

17.08

Fabricação de aparelhos ortopédicos.

3250-7/03

3250-7/04

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 2.000

2.000< AU

≤ 5.000

AU>5.000

TODOS

17.09

Fabricação de instrumentos de precisão não elétricos

2651-5/00

2829-1/01

2829-1/99

3250-7/01

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 2.000

2.000< AU

≤ 5.000

AU>5.000

TODOS

17.10

Fabricação de aparelhos para uso médico, odontológico e cirúrgico.

3250-7/01

3250-7/05

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 2.000

2.000< AU

≤ 5.000

AU>5.000

TODOS

17.11

Fabricação de brinquedos, jogos e artigos esportivos.

3230-2/00

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 1.000

1.000< AU

≤ 2.000

AU>2.000

TODOS

17.12

Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidação.

3211-6/01

3211-6/02

3211-6/03

3212-4/00

Área Útil (AU) em m²

AU>100

TODOS

17.13

Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive com reaproveitamento de materiais

3291-4/00

Área Útil (AU) em m²

AU > 50

TODOS

17.14

Fabricação de produtos descartáveis de higiene pessoal.

1742-7/01

1742-7/02

1742-7/99

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 2.000

2.000< AU

≤ 5.000

AU>5.000

TODOS

17.15

Beneficiamento e embalagem de produtos fitoterápicos naturais, inclusive medicamentos e suplementos

2121-1/01

2121-1/02

2121-1/03

Área Útil (AU) em m²

AU > 100

TODOS

alimentares, EXCETO

farmácias de manipulação

17.16

Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas e outras atividades de elaboração do tabaco.

1210-7/00

1220-4/01

1220-4/02

1220-4/03

1220-4/99

Área Útil (AU) em m²

AU > 100

TODOS

17.17

Fabricação de velas de cera e parafina, inclusive decorativas, EXCETO produção artesanal.

3299-0/06

Área Útil (AU) em m²

100 < AU ≤ 500

500< AU ≤

1.000

AU>1.000

TODOS

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

18.01

Loteamento predominantemente residencial ou para conjuntos habitacionais

6810-2/03

Índice = Número de lotes x Número de lotes x Área total (ha) / 1000

I ≤ 25

25 < I ≤ 250

I > 250

TODOS

18.02

Condomínios predominantemente horizontal

8112-5/00

Índice= [quantidade s de frações ideais x quantidade de frações ideais X área total (ha) / 1000

I ≤ 25

25 < I ≤ 250

I > 250

TODOS

18.03

Parcelamento do solo para fins urbanos exclusivamente sob a forma de desmembramento, não contemplando intervenções e/ou obras

Área total – ATO em m²

TODOS

18.04

Condomínio predominantemente vertical

8112-5/00

Área Total (ATO) em

ATO ≤ 0,4

0,4 < ATO ≤

0,8

ATO > 0,8

TODOS

18.05

Complexo industrial e agroindustrial, vinculado a grupo ou segmento de atividade específica

Área Total (ATO) em

ATO ≤ 5

5 < ATO ≤

ATO > 10

TODOS

18.06

Distrito industrial, inclusive zona estritamente industrial

– ZEI

4299-5/99

6810-2/03

Área Total (ATO) em

ATO ≤ 5

5 < ATO ≤

15 < ATO

≤30

ATO ≤ 30

18.07

Loteamento voltado para atividades predominantemente comerciais e de prestação de serviços

Área Total (ATO) em

ATO ≤ 3

3 < ATO ≤ 5

ATO > 5

TODOS

18.08

Empreendimentos desportivos ou recreativo, público ou privado (praças, campos de futebol, quadras, ginásios, parque

aquático, haras, clubes, complexos esportivos,

8230-0/02

9312-3/00

9329-8/99

9321-2/00

9329-8/01

9329-8/02

9329-8/03

4299-5/01

Área Total (ATO) em

5 < ATO ≤

15< ATO ≤

ATO > 30

TODOS

camping, shopping cenetrs e similares), SEM atividades de aquicultura

9329-8/99

18.09

Projeto de urbanização inserido em programa de regularização fundiária, quando implicar em reassentamento ou intervenções em área de preservação permanente ou outras áreas protegidas

Área de abrangência (AA) em ha

1 < AA ≤ 3

3 < AA ≤ 5

AA > 5

TODOS

18.10

Empreendimentos de hospedagem (Pousadas, casas de repouso, centros de reabilitação, hotéis e motéis) instalados em área rural EXCETO resort

5510-8/01

5510-8/02

5510-8/03

5590-6/01

5590-6/03

8711-5/01

8711-5/02

8711-5/03

8711-5/04

8711-5/05

8730-1/01

Índice = Número de leitos x Área útil (ha)

I ≤ 35

35 < I ≤ 50

I > 50

TODOS

18.11

Resort

5510-8/01

Área Total (ATO) em

ATO ≤ 1

1< ATO ≤ 5

5< ATO ≤

ATO ≤ 10

18.12

Cemitérios horizontais (cemitérios parques)

9603-3/01

Quantidade total de jazigos

( QJ), em

unidades, considerand o o somatório de unidades em operação e projetadas.

QJ ≤ 2.000

2.000<QJ ≤

5.000

QJ > 5.000

TODOS

18.13

Cemitério vertical

9603-3/01

Quantidade total de jazigos (QJ), em

unidades, considerand o o somatório de unidades em operação e projetadas

QJ ≤ 1.000

1.000 < QJ

≤ 3.000

QJ > 3.000

TODOS

18.14

Complexo logístico

Área total (ATO) em

ATO ≤ 1

1 < ATO ≤ 3

ATO > 3

TODOS

ENERGIA

19.01

Usina hidrelétrica (UHE) com trecho de vazão reduzida (TRV) e demais

4221-9/01

4221-9/02

Potência instalada (PI) em Mw

PI ≤ 2

2<PI ≤ 3

3<PI ≤ 5

PI ≤ 5

aproveitamentos hidrelétricos (micro, mini e pequena central hidrelétrica

19.02

Linha/ rede de distribuição ou Linha de Transmissão de Energia

3512-3/00

3514-0/00

4221-9/02

Tensão (Kv)

TODOS

19.03

Usina de geração de energia solar fotovoltaica

Potência instalada (PI) em Mw

PI ≤ 10

10 < PI ≤ 50

PI > 50

TODOS

19.04

Implantação de subestação de energia elétrica

4221-9/02

Área de Intervenção (AIN) em

TODOS

GERENCIAMENTO DE RESÍDUO

20.01

Triagem, lavagem, processamento, beneficiamento e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos reutilizáveis e/ou recicláveis não perigosos e não contaminados com óleos e graxas minerais, agrotóxicos ou produtos químicos, respeitado o ente

responsável pelo licenciamento da Central de

3839-4/99

3832-7/00

3831-9/01

3831-9/99

Área Útil (AU) em ha

TODOS

Tratamento de Resíduos quando associado a uma

20.02

Triagem, lavagem, processamento, beneficiamento e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos reutilizáveis e/ou recicláveis perigosos - Classe I ou contaminados com resíduos perigosos (incluindo ferro velho), respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.

3822-0/00

Área Útil (AU) em m²

AU≤ 1.000m²

0,1 < AU ≤

0,3

0,3 < AU ≤

0,5

AU ≤0, 5

20.03

Armazenamento temporário de óleo de origem vegetal usado, sem beneficiamento, respeitado o ente

responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma

3839-4/99

Capacidade de armazenam ento (CA) em litros (l)

1.000 < CA

≤ 5.000

5.000< CA

≤ 10.000

10.000< CA

≤ 15.000

CA>15.000

TODOS

20.04

Reciclagem de resíduos sólidos não perigosos (Classe II) limitada à produção de insumos,

3831-9/01

3831-9/99

3839-4/99

Área Útil (AU) em m²

AU > 1.000

1.000< AU

≤ 3.000

3.000< AU

≤ 5.000

AU>5.000

TODOS

respeitado o ente

responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.

20.05

Unidade de compostagem de resíduos sólidos

industriais orgânicos, exceto os provenientes exclusivamente de atividades

agropecuárias, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.

3839-4/01

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 1.000

1.000 < AU

≤ 3.000

3.000 < AU

≤ 5.000

AU≤5.00 0

20.06

Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, respeitando o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de um Resíduo quando associado a uma.

3821-1/00

Capacidade de recebimento de resíduo (CRR) em

t/dia

CRR ≤ 10

10 < CRR ≤

CRR>20

TODOS

20.07

Áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil ou resíduos volumosos, respeitado o ente responsável pelo

3821-1/00

Capacidade de recebimento de resíduos

(CRR) em

TODOS

licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.

t/dia

20.08

Aterro de resíduos sólidos da construção civil - Classe A, nos termos da Resolução CONAMA nº307/2002 e

suas atualizações, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de tratamento de resíduos quando associado a uma.

3821-1/00

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 100

100 < AU ≤

500

500 < AU ≤

2.000

AU ≤ 2.000

20.09

Aterro industrial para resíduo do beneficiamento de rochas ornamentais - Classe II, quando exclusivo.

Capacidade de armazenam ento (CA) em m³

CA≤ 50.000

50.000 < CA ≤ 250.000

CA>250.00 0

TODOS

20.10

Armazenamento temporário de resíduos de serviços de saúde, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.

Capacidade de recebimento de resíduos (CRR) em

m³/dia

CRR ≤ 1

1 < CRR ≤

3 < CRR ≤

CRR ≤ 5

20.11

Armazenamento temporário de óleo de origem vegetal usado, com beneficiamento, respeitando o ente

Capacidade de armazenam ento (CA)

500 < CA ≤

15.000 <

30.000 <

CA >60.000

TODOS

responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento quando associado a uma.

em m³

15.000

CA ≤ 30.000

CA ≤ 60.000

20.12

Unidade de tratamento de resíduos não perigosos (Classe II) não reutilizáveis e/ou recicláveis, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.

Capacidade instalada (CI) em t/dia

0,5 < CI ≤

1 < CI ≤ 3

CI> 3

TODOS

20.13

Reciclagem de resíduos da construção civil - Classe A, nos termos da Resolução CONAMA nº 307/2002 e

suas atualizações,respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.

3831-9/01

3831-9/99

3839-4-/9

Capacidade de recebimento de resíduos (CRR) em

t/dia

CRR ≤ 2

2 < CRR ≤

CRR> 5

TODOS

20.14

Unidade de compostagem de resíduo sólido urbanos ou equiparados, segregados na fonte, respeitando o ente responsável pelo licenciamento da central de tratamento de resíduo

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 500

500 < AU ≤

1.000

1.000 < AU

≤ 1.500

1.500 < AU

≤ 2.000

AU≤ 2.000

quando associado a uma.

20.15

Desidratação de resíduos não perigosos (Classe II), respeitado o ente responsável pelolicenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.

Capacidade instalada (CI) em m³

CI ≤ 18

18<CI ≤ 36

CI> 36

TODOS

20.16

Posto e central de recebimento de embalagens de agrotóxicos.

AC = Área construída

(m²)

AC>5

TODOS

20.17

Compostagem de resíduos orgânicos provenientes exclusivamente de atividades agropecuárias.

3839-4/01

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 500

500 < AU ≤

1.000

1.000 < AU

≤ 2.000

AU>2.000

TODOS

OBRAS E ESTRUTURAS DIVERSAS

21.01

Microdrenagem - Implantação de Redes de drenagem de águas pluviais e seus

componentes/dispositivos, com diâmetro total de tubulação inferior a 2.000 mm, sem necessidade de intervenção em corpos hídricos (desassoreamento, dragagens, canalização e/ou

4319-3/00

Diâmetro total de tubulação (DT) em mm, devendo somar o diâmetro das tubulações

DT >1.000

TODOS

retificações, dentre outros), não incluindo implantação de canais de drenagem e Elevatória de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP).

quando for rede paralela

21.02

Limpeza / desassoreamento de estruturas de drenagem implantadas, exceto canais abertos.

Diâmetro total de

tubulação (DT) em mm,

devendo somar o

diâmetro das tubulações quando for rede paralela

DT >2.500

TODOS

21.03

Área de disposição temporária de resíduos provenientes de limpeza e desassoreamento de canais e estruturas de drenagem, respeitado o ente

responsável pelo licenciamento da atividade de limpeza e desassoreamento à qual se vincula.

Área de disposição (AD)

Em m²

AD ≤ 500

500 < AD ≤

1.000

1.000 < AD

≤ 2.000

AD>2.000

TODOS

21.04

Limpeza / desassoreamento de corpo hídrico sem alterar sua condição natural (sem rebaixamento da calha natural ou aumento da largura da sua calha), vinculado a atividade de utilidade pública nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012.

Largura do corpo hídrico (LC) em m

5< LC ≤ 10

LC ≤ 10

21.05

Limpeza / desassoreamento de lagos, lagoas e similares (ambientes lênticos) sem alterar sua condição natural (sem rebaixamento de fundo ou aumento do diâmetro), vinculado a atividade de utilidade pública nos termos da Lei Federal nº12.651/2012.

Área da lâmina d'água (AL) em

1 < AL ≤ 1,5

1,5< AL ≤ 2

2< AL ≤ 3

3< AL ≤ 5

AL ≤ 5

21.06

Urbanização em margens de corpos hídricos interiores (lagunares, lacustres, fluviais e

em reservatórios)

4213-8/00

Área de intervenção

– AIN (ha)

1 < AIN ≤ 2

2 < AIN ≤ 3

3< AIN ≤ 4

AIN>4

TODOS

21.07

Urbanização de orlas (marítimas

e estuarinas).

4213-8/00

Área de intervenção

– AIN (ha)

AIN ≤ 1

1 < AIN ≤

AIN > 10

TODOS

21.08

Emissário não submarino, inclusive terrestre, EXCETO para Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), respeitado o ente responsável pelo licenciamento da atividade à qual se vincula.

Índice (I) = Diâmetro em

m X Extensão em m

I ≤ 150

150 < I ≤

450

I > 450

TODOS

21.09

Atracadouro, ancoradouro, píeres e trapiches, sem realização de obras de dragagem, aterro, enrocamento e/ou quebra- mar.

Capacidade de atracação/ ancoragem (CAA) -

considerand o a quantidade máxima de embarcaçõe s atracadas/an coradas simultanea mente

CAA ≤ 5

5 < CAA ≤

CAA > 25

TODOS

21.10

Rampa para lançamento de Barcos

Área total (ATO) em

m²

TODOS

21.11

Garagens náuticas (guarda de

barcos de lazer).

9329-8/99

Área útil (AU) em ha

AU ≤ 1

1 < AU ≤ 2

AU>2

TODOS

21.12

Restauração, reabilitação e/ou

melhoramento de estradas ou rodovias, quando restrito à faixa de domínio.

4211-1/01

Extensão da via (EV) em km

1 < EV ≤ 3

3 < EV ≤ 5

5< EV ≤ 7

EV>7

TODOS

21.13

Pavimentação de estradas e rodovias.

4211-1/01

Extensão da via (EV) em km

1 < EV ≤ 3

3 < EV ≤ 5

5< EV ≤ 7

EV>7

TODOS

21.14

Implantação de obras de arte em estradas e rodovias já consolidadas ou licenciadas, COM intervenção em corpo hídrico, incluindo estradas no interior de propriedades rurais.

4212-0/00

Largura do corpo hídrico (LC) em m

LC ≤ 5

5<LC ≤ 10

10< LC ≤

LC >15

TODOS

21.15

Implantação de obras de arte em estradas e rodovias já consolidadas ou licenciadas, SEM intervenção em corpo hídrico.

4212-0/00

Comprimen to da estrutura (CE) em m

CE ≤ 12

CE >12

TODOS

21.16

Implantação de vias urbanas COM intervenção em área de

preservação permanente, incluindo pontes e pontilhões

quando necessária à travesia de um corpo hídrico.

Extensão da via (EV) em km

TODOS

21.17

Implantação de acessos a propriedades rurais COM intervenção em área de preservação permanente, incluindo pontes e pontilhões

quando necessárias à travessia de um corpo hídrico.

Extensão da via (EV) em km

TODOS

21.18

Estabelecimentos prisionais e

semelhantes.

Área Total (ATO) em

ATO ≤ 2

2<ATO ≤ 5

ATO>5

TODOS

21.19

Desmonte de rochas, quando exclusivo, não vinculado à atividade de mineração, em área urbana.

Área total (ATO) em

m²

ATO ≤ 500

ATO>500

TODOS

21.20

Desmonte de rochas, quando exclusivo, não vinculado à atividade de mineração, em área rural.

Área total (ATO) em

m²

ATO ≤ 500

ATO>500

TODOS

21.21

Movimentação e aproveitamento de materiais in natura de áreas de empréstimo, para uso exclusivo em obras públicas não sujeitas ao licenciamento ambiental e vinculadas à Dispensa de

Área total (ATO) em

ATO ≤0,5

0,5<ATO ≤

3<ATO ≤

ATO>5

TODOS

Título Minerário.

21.22

Terraplenagem, áreas de empréstimo e/ou bota-fora, sem comercalização e sem objetivo agropecuário, vinculada a uma atividade dispensada de licenciamento ou a uma atividade fim que já possua licença ambiental vigente, respeitando o ente competente pelo licenciamento da atividade fim.

Somatório das áreas de intervenção (SA) em ha, considerand o tanto a área a ser terraplenada quanto as que servirão

como empréstimo ou bota- fora se houver

0,05< SA ≤

0,5

0,5 < SA ≤

1 < SA ≤ 3

SA >3

TODOS

ARMAZENAMENTO E ESTOCAGEM

22.01

Terminal de recebimento,

0910-6/00

Capacidade

CA ≤ 5.000

5.000 < CA

10.000 <

CA ≤

armazenamento e expedição

4681-8/01

de combustíveis líquidos

4731-8/00

armazenam

(gasolina, álcool, diesel e

ento – CA

≤ 10.000

CA ≤

15.000

semelhantes).

(m³)

15.000

22.02

Terminal de recebimento, armazenamento a granel e expedição de gás liquefeito de

petróleo (GLP), inclusive com

5211-7/90

4731-8/00

Capacidade de armazenam ento (CA) em

m³

CA ≤ 20

20 < CA ≤

40 < CA≤

CA ≤ 80

atividade de envasamento.

22.03

Terminal de recebimento, armazenamento a granel e expedição de gases, EXCETO GLP, SEM

atividade de envasamento.

Capacidade de armazenam ento (CA) em

m³

CA ≤ 30

30 < CA ≤

CA>60

TODOS

22.04

Armazenamento e/ou depósito de gás GLP, produtos químicos e/ou perigosos fracionados (em recipiente com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos), exceto agrotóxicos e afins.

4683-4/00

4732-6/00

4741-5/00

4684-2/01

4684-2/02

4684-2/99

4732-6/00

4741-5/00

5211-7/99

Área útil (AU) em ha

AU ≤ 0,5

0,5 < AU ≤

AU>1

TODOS

22.05

Terminal de recebimento, armazenamento e expedição de produtos químicos NÃO perigosos

Área útil (AU) em ha

AU ≤ 0,5

0,5 < AU ≤

1 < AU ≤

1,5

AU>1,5

TODOS

22.06

Estocagem, armazenamento ou depósito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto.

4681-8/04

4689-3/01

5211-7/99

Área útil (AU) em ha

AU ≤ 0,5

0,5 < AU ≤

1 < AU ≤ 3

AU>3

TODOS

22.07

Estocagem, armazenamento ou depósito exclusivo para grãos e outros produtos alimentícios, associado ou não à classificação e

5211-7/01

5211-7/99

Área útil (AU) em ha

AU ≤ 1

1 < AU ≤ 3

AU>3

TODOS

beneficiamento), incluindo frigorificados.

22.08

Estocagem, armazenamento ou depósito de cargas gerais, inclusive materiais de construção

civil e ensacamento de carvão

(exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou

alimentícios e/ou combustíveis

líquidos), com atividades de manutenção e/ou lavagem de equipamentos e/ou unidade deabastecimento de veículos.

Área útil (AU) em ha

AU ≤ 1

1 < AU ≤ 3

AU>3

TODOS

22.09

Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais, em galpão fechado (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados em enquadramento específico, inclusive para

5211-7/01

5211-7/99

Área útil (AU) em m²

AU ≤ 500

500 < AU ≤

1.500

1.500 < AU

≤ 3.000

AU>3.000

TODOS

armazenamento e ensacamento de carvão, SEM

atividades de manutenção, lavagem de equipamentos e unidade de abastecimento de

veículos.

22.10

Estocagem, armazenamento ou depósito de cargas gerais, com uso de área aberta, inclusivemateriais de

construção civil e ensacamento de carvão (excetoprodutos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis líquidos), sem atividades de manutenção e/ou lavagem de equipamentos e/ou unidade de abastecimento de veículos

5211-7/99

Área útil (AU) emha

AU ≤ 1

1 < AU ≤ 3

AU>3

TODOS

SERVIÇOS DE SAÚDE E ÁREAS AFINS

23.01

Hospital

5211-7/01

5211-7/99

Quantidade de leitos (QL) em unidades para

QL ≤ 50

50 <QL ≤

100

QL>100

TODOS

ocupação simultânea.

23.02

Unidade de atendimento veterinário, com internação e/ou procedimentos cirúrgicos.

7500-1/00

8630-5/01

Quantidade de leitos (QL) em unidades para ocupação simutânea

QL ≤ 25

25 <QL ≤

QL>50

TODOS

23.03

Unidade de tratamento de radioterapia, quimioterapia, hemodiálise e congêneres, quando não vinculado a um hospital.

8640-2/10

8640-2/11

8640-2/12

Quantidade de leitos para internação (QLI) em

unidades para ocupação simultânea

TODOS

23.04

Unidade Básica de Saúde e clínicas médicas (com procedimentos cirúrgicos).

8610-1/02

Quantidade máxima de atendimento s (QA) em unidades/di a

QA>1.000

TODOS

23.05

Serviços de medicina legal e serviços funerários com embalsamento (tanatopraxia e

somatoconservação).

9603-3/04

Área útil (AU) em há m²

AU ≤ 300

300<AU ≤

500

AU>500

TODOS

23.06

Laboratório de análises clínicas, patológicas, microbiológicas e/ou biologia molecular

8640-2/01

8640-2/02

8640-2/99

Área útil (m²)

AU ≤ 300

300<AU ≤

600

AU>600

TODOS

23.07

Laboratório de análises de parâmetros ambientais ou de controle de qualidade de alimentos ou produtos farmacêuticos, ou agronômicas (com

utilização de reagente químico).

7120-1/00

Área Útil (AU) em m²

AU ≤ 300

300<AU ≤

600

AU>600

TODOS

23.08

Crematório

9603-3/02

Capacidade nominal (CN)

em t/h

CN ≤ 0,5

CN>0,5

TODOS

23.09

Unidade de esterilização de materiais e artigos médico hospitalares, sem utilização de

produtos químicos perigosos.

Área útil (AU) em ha

TODOS

ATIVIDADES DIVERSAS

24.01

Posto revendedor de combustíveis.

4731-8/00

Capacidade de armazenam ento – CA

CA ≤ 30

30 < CA ≤

CA >60

TODOS

(m³)

24.02

Posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor),

com uso de tanque enterrado.

4731-8/00

Capacidade de armazenam ento (CA) em

m³

CA ≤ 30

30 < CA ≤

CA >60

TODOS

24.03

Posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor)

somente com tanque aéreo.

4731-8/00

Capacidade de armazenam ento - CA (m³)

CA ≤ 30

30 < CA ≤

CA >60

TODOS

24.04

Lavador de veículos, quando nãovinculado a atividades sujeitas aolicenciamento

4520-0/05

Área útil (AU) em m²

AU ≤ 300

300 < AU ≤

600

AU>600

TODOS

24.05

Garagens de ônibus e outros veículos automotores, incluindo pátios de estacionamento, com atividade de manutenção e/ou lavagem abastecimento de veículos.

4520-0/01

4520-0/05

Área útil (AU) em m²

AU ≤ 1.000

1.000 < AU

≤ 1.500

AU>1.500

TODOS

24.06

Canteiro de obras, vinculados aatividade que já obteve licença ou

dispensadas de

licenciamento, incluindo as atividades de manutenção

4311-8/02

Área total – ATO (ha)

m²

AU ≤ 1.000

1.000 < AU

≤ 1.500

AU>1.500

TODOS

e/ou lavagem e/ou

abastecimento de veículos,respeitado o ente responsável pelo licenciamento da obra à qual se vincula.

SANEAMENTO

25.01

Estação de Tratamento de Água (ETA), incluindo captação (com ou sem canal)

- vinculada a sistema público de tratamento e distribuição de água, ou que não esteja vinculada a atividade passível de licenciamento.

3600-6/01

Vazão Máxima de Projeto – VMP (l/s)

VMP ≤ 20

20<VMP ≤

30< VMP ≤

50< VMP ≤

100

TODOS

25.02

Reservatório de água tratada com volume de reservação superior a 4.000m³, a ser instalado após 01/01/2021, vinculado a sistema de abastecimento de água, respeitado o ente

responsável pelo licenciamento da estação de tratamento de água – ETA à qual se vincula.

Volume de reservação (VR) em m³.

TODOS

25.03

Captação de água para abastecimento público cuja

vazão seja acima de 20% (vinte por cento) da vazão mínima da fonte de abastecimento no ponto de captação e/ou que modifiquem as condições físicas e/ou bióticas dos corpos d’água, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Estação de Tratamento de Água - ETA à qual se vincula.

3600-6/01

Vazão máxima de projeto (VMP) em

l/s

VMP ≤ 30

30 < VMP ≤

100

VMP>100

TODOS

25.04

Perfuração de Poços subterrâneos Rasos e Profundos para fins de captação de água.

4399-1/05

Vazão máxima (VM) em l/s

TODOS

25.05

Estação de tratamento de Esgoto (ETE), sem lagoas, exclusivamente com emissário não submarino – vinculada a sistema público de coleta de tratamento de esgoto, ou que não esteja vinculada a atividade passivel de licenciamento.

3701-1/00

Vazão máxima de projeto (VMP) em

l/s

TODOS

VMP ≤ 50

25.06

Estação elevatória e/ou tubulação de recalque de esgoto vinculada a sistema

4222-7/01

Vazão

de esgotamento sanitário (SES), respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Estação de Tratamento de Esgoto à qual se vincula.

máxima (VM) em l/s

VM ≤ 30

30 < VM ≤

100

VM >100

TODOS

25.07

Coletor tronco vinculado a sistema de esgotamento sanitário (SES), respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Estação de Tratamento de Esgoto à qual se vincula.

8129-0/00

Vazão máxima de projeto (VMP) em

l/s

VMP ≤ 30

30 < VMP ≤

100

VMP>100

TODOS

25.08

Unidade de Tratamento de Efluentes (UTE) oriundos da limpeza de redes coletoras, sanitários portáteis, fossas individuais e similares, exceto efluentes industriais, oleosos e/ou químicos.

8129-0/00

Vazão máxima de projeto (VMP) em

l/s

VMP ≤ 30

30 < VMP ≤

40< VMP ≤

VMP ≤ 50

GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS OU DEGRADAS

26.01

Gerenciamento de área contaminada ou sob suspeita de contaminação, relacionada a resíduos sólidos perigosos - Classe I, respeitado o ente

responsável pelo

Polígono da área total sob investigação (PAI) em há

PAI ≤ 3

3 < PAI ≤

PAI>10

TODOS

licenciamento da atividade e/ou empreendimento que originou a contaminação.

26.02

Gerenciamento de área contaminada ou sob suspeita decontaminação,

relacionada aresíduos sólidos urbanos – RSU,respeitado o ente responsável pelo licenciamento da atividade e/ou empreendimento que originou a contaminação.

Polígono da área total sob investigação (PAI) em ha

PAI ≤ 3

3 < PAI ≤

PAI>10

TODOS

26.03

Gerenciamento de área contaminada ou sob suspeita decontaminação,

relacionada aresíduos sólidos não perigosos – Classe II, exceto resíduos sólidosurbanos – RSU, respeitado o ente

responsável pelo licenciamento da

atividade e/ou

empreendimento que originou a contaminação.

Polígono da área total sob investigação (PAI) em ha

PAI ≤ 3

3 < PAI ≤

PAI>10

TODOS

26.04

Gerenciamento de área contaminada ou sob suspeita

contaminação, relacionada a processos industriais de alto potencial poluidor, respeitado o

ente responsável pelo licenciamento da atividade e/ouempreendimento que originou acontaminação.

Polígono da área total

sob investigação (PAI) em há

PAI ≤ 3

3 < PAI ≤

PAI>10

TODOS

26.05

Gerenciamento de área contaminada ou sob suspeita decontaminação,

relacionada asubstâncias não contempladas em enquadramento específico, respeitado o ente responsável pelolicenciamento da atividade e/ou empreendimento que originou acontaminação.

Polígono da área total sob investigação (PAI) em ha

PAI ≤ 3

3 < PAI ≤

PAI>10

TODOS

26.06

Recuperação de áreas degradadas, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da atividade e/ou empreendimento que originou adegradação.

Polígono da área total sob recuperação (PAR) em

TODOS