REVOGADA PELA LEI N° 841/2016

LEI Nº 315, DE 30 DE ABRIL DE 2003

REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

O Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passam a vigorar com as alterações os seguintes anexos:

a) Anexo I e II - a que se refere o parágrafo único, do artigo 11, da Lei n° 211, de 3 de novembro de 1999 - Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

b) Anexo II e IV, a que se refere o art. 19 e 42, da Lei n° 155, de 13 de fevereiro de 1998 — Estatuto do Magistério;

c) Anexo II, a que se refere o artigo 3° da Lei 153, de 25 de novembro de 1997 — Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do SAAE de São Domingos do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2003.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte - ES, 30 de Abril de 2003.

Domingos Malacarne Sobrinho

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Limpeza e Saúde	30	Auxiliar de Serviços Gerais	I
Portaria, Transporte e Conservação	04	Vigia	II
	20	Motorista	V
	20	Servente	II
	30	Trabalhador Braçal	II
Apoio Técnico-Administrativo	16	Atendente	III
	10	Auxiliar de Secretaria Escolar	III
	14	Auxiliar Administrativo	IV
	01	Auxiliar de Biblioteca	IV
	03	Auxiliar de Enfermagem	V
	01	Auxiliar de Laboratório	V
	06	Escriturário	V
	08	Agente Administrativo	VI
	12	Oficial Administrativo	VII
	02	Técnico em Contabilidade	VII
	02	Técnico Agrícola	VII
Fisco	02	Agente Fiscal	V
	02	Controlador de Arrecadação	IV
	02	Agente de Arrecadação	VII
Obras, Serviços e manutenção	02	Carpinteiro	V
	04	Pedreiro	V
	12	Operador de Máquina	VI
	01	Mecânico	VI
	01	Técnico Eletricista	VI
Nível Superior	01	Farmacêutico	VIII
	01	Assistente Social	VIII
	01	Contador	IX
	01	Engenheiro Civil	IX
	10	Médico	IX
	03	Odontólogo	IX
	01	Procurador	IX
	01	Bioquímico	IX
	01	Enfermeiro	IX

ANEXO II, a que se refere o art. 11, parágrafo único da Lei nº 211, de 3 de novembro de 1999.

CLASSE	A	B
NÍVEL
I	240,00	253,62
II	259,35	273,87
III	318,18	336,52
IV	392,60	415,79
V	486,63	515,89
VI	605,39	642,42
VII	761,19	808,34
VIII	945,11	1.004,19
IX	1.184,70	1.259,38

ANEXO II, a que se refere o art. 19 da Lei nº 155, de 13 de fevereiro de 1998.

CARGOS	CLASSE	NÍVEL	A	B
Professor	Magistério	I	418,82	443,70
	Superior	II	603,63	640,52
	Pós-Graduação	III	725,65	772,81
	Mestrado	IV	876,07	993,01
Pedagogo	Superior	II	776,18	824,27
	Pós-Graduação	III	830,00	876,54
	Mestrado	IV	933,52	994,20

ANEXO IV, a que se refere o inciso I, do artigo 42 da Lei nº 155, de 13 de fevereiro de 1998

CARGO	REFERÊNCIA	NÍVEL	QUANTIDADE
Professor	Ma. RC I	I	49
Professor	Ma. RC II	II	35
Professor	Ma. RC III	III	10
Professor	Ma. RC IV	IV	10
Pedagogo A	Ma.PE.2	II	01
Pedagogo B	Ma.PE.3	III	01
Pedagogo C	Ma.PE.4	IV	01

ANEXO II, a que se refere o artigo 3º da Lei 153, de 25 de novembro de 1997.

CARREIRA CLASSE	I	II	III	IV
A	246,70	318,18	382,73	759,57
B	273,87	336,52	447,01	806,61