LEI Nº 290, DE 28 DE JUNHO DE 2002

DISPÕE SOBR ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOMINGOS MALACARNE SOBRINHO, Prefeito do Município de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º A Lei n° 265, de 16 de outubro de 2001 - Plano Plurianual do governo do Município de São Domingos do Norte, para o período de 2002 a 2005, passa a vigorar com alteração no anexo: “Unidade Gabinete do Prefeito: Programa: Interatividade” e acrescido do anexo: “Unidade: Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social: Programa Projeto Comunidade”.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte-ES, 28 de junho de 2002

DOMINGOS MALACARNE SOBRINHO

Prefeito Municipal

Certifico que o presente ato foi publicado na edição do dia 28/06/2002

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

Anexo II - Lei nº 290, de 28 de junho de 2002

PPA - 2002 - 2005 - SÃO DOMINGOS DO NORTE – ES
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: INTERATIVIDADE
OBJETIVO: Proporcionar maior interatividade entre as Secretarias Municipais
Descrição da Ação	Público Alvo	Unid. Responsável	Tipo	Produto (Bem ou Serviço)	Unidade Medida	Ano	Metas Físicas	Valores (R$1)
Conclusão da Sede da Prefeitura municipal	Servidores e população	G.P.	P	Sede construída	Unidade	2002 2003 2004 2005	- 100,0% - -	- 450.000,00 - -
						TOTAL	100%	450.000,00
TOTAL NO PPA								450.000,00

Anexo VII - Lei nº 290, de 28 de junho de 2002

PPA - 2002 - 2005 - SÃO DOMINGOS DO NORTE – E.S
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: PROJETO COMUNIDADE
OBJETIVO: Destinar relacionamento entre a criança, o adolescente, o adulto e o idoso
Descrição da Ação	Público Alvo	Unid. Responsável	Tipo	Produto (Bem ou Serviço)	Unidade Medida	Ano	Metas Físicas	Valores (R$1)
Construção e equipamentos do Centro de Múltiplo Uso	Munícipes	SESAS	P	Obra realizada	Unidade	2002 2003 2004 2005	100,0% - - -	105.000,00 - - -
						TOTAL	100%	105.000,00
Manutenção do Centro de Múltiplo Uso	Munícipes	SESAS	A	Pessoas atendidas	Unidade	2002 2003 2004 2005	100,0% - - -	75.000,00 - - -
						TOTAL	100%	75.000,00
TOTAL NO PPA								180.000,00