A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o memorando nº 783/2025/SEMED, que solicita a alteração do Decreto Municipal nº 1.939/2022; decreta:
Art. 1º As alíneas “a” e “b” do art. 3º do Decreto Municipal nº 1.939/2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º......................................................................................
a) ser professor ou pedagogo do magistério público municipal de São Domingos do Norte/ES, em exercício ou não;
b) ter licenciatura plena e/ou complementação pedagógica na área da educação;............................................................................ ” (N.R)
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto Municipal nº 1.939/2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 22 de dezembro de 2025.
ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.