A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições do art. 5º, do Decreto nº 2.089, de 18 de dezembro de 2023. Resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores desta municipalidade, para atuarem como membros da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária - COERF.
I – 01 (um) Presidente – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;
Pablo Júnior Pizetta
II – 02 (dois) Membros – Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda;
Fabiana Mauri Bonizioli
Vanessa Bozzi Prando
III – 01 (um) Membro – Representante da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social;
Patrícia Olmo de Andrade Chagas
IV – 01 (um) Membro – Representante da Procuradoria Geral Municipal.
Daniela Aparecida Salvador
Art. 2º Os membros da COERF deverão observar todos os ditames estatuído no Decreto nº 2.089, de 18 de dezembro de 2023 e em especial às atribuições contidas no art. 4º.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, 19 de dezembro de 2023.
ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.