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A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Art. 14º, incisos I e II da Lei nº 841, de 11 de novembro de 2016;
CONSIDERANDO processo administrativo protocolizado sob o nº 7022/2023, na data de 31 de outubro de 2023; resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Kerley Cristiery Taquetti, Auxiliar Administrativo, matricula 132, Carreira IV, Classe E, Gratificação de Curso de Graduação e também de Pós-Graduação, conforme o Art. 14º, inciso II da Lei nº 841 de 11 de novembro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros em 31/10/2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte, em 17 de novembro de 2023.
ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.