A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento protocolizado sob o nº 6870, em 24 de outubro de 2023. Resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora juliana marquesini nicchio, Auxiliar de Secretaria Escolar CT, matrícula 5832, a ausentar-se do serviço no período de 8 (oito) dias, a partir de 27 de outubro do corrente ano, por motivo de casamento, em conformidade com o art. 92, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 210, de 3 de novembro de 1999.
Parágrafo único. Deverá a servidora apresentar Certidão de Casamento à Área de Recursos Humanos, sob pena de desconto dos dias não trabalhados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de outubro de 2023.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 30 de outubro de 2023.
ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.