PORTARIA Nº 8.651, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

 

Autoriza servidora a ausentar-se do trabalho por motivo de casamento.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o requerimento protocolizado sob o nº 5124, em 01 de agosto de 2023. Resolve:

                  

Art. 1º Autorizar a servidora Caroline de Azevedo Malze, Professora MAPB, matrícula 5950, a ausentar-se do serviço no período de 8 (oito) dias, a partir de 11 de agosto do corrente ano, por motivo de casamento, em conformidade com o art. 92, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 210, de 3 de novembro de 1999.

 

Art. 2º Deverá a servidora apresentar Certidão de Casamento à Área de Recursos Humanos, sob pena de desconto dos dias não trabalhados.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 10 de agosto de 2023.

 

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.